Gilmar estende efeitos da suspeição de Moro a outros 2 processos que atingem Lula
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 24, estender os efeitos da declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro a outros dois processos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o do sítio de Atibaia e o da doação do terreno para sediar o Instituto Lula.
A decisão individual foi tomada um dia após o plenário da Corte bater o martelo sobre a parcialidade de Moro na ação penal do tríplex do Guarujá, que levou o petista à prisão por 580 dias e o deixou de fora das eleições de 2018.
Em seu despacho, o ministro observou que os fundamentos que levaram o STF a concluir pela suspeição no caso do tríplex são compartilhados nas demais ações penais.
"Por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do Relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica", escreveu Gilmar Mendes.
Na prática, ao ampliar o alcance da declaração de suspeição, a pedida da defesa de Lula, Gilmar Mendes também coloca os demais processos de volta à estaca zero. Isso porque todas as decisões tomadas por Moro foram anuladas, incluindo colheita de depoimentos e provas, de modo que apenas elementos probatórios juntados aos autos ficam de pé.
Nos três processos [tríplex, sítio e Instituto Lula], houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes.
Gilmar Mendes, ministro do STF
Entre os pontos considerados pelos ministros para questionar a atuação de Moro estiveram:
- a ordem para condução coercitiva de Lula para ser interrogado pela Polícia Federal nos autos da Operação Alethea, 24ª fase da Lava Jato;
- o grampo no escritório de advocacia de Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente;
- a obstrução ao cumprimento da decisão, tomada no plantão judiciário pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favreto, que mandou soltar o petista em julho de 2018, quando ele estava preso em Curitiba;
- a retirada do sigilo de trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas das eleições de 2018;
- o vazamento da conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil;
- a assunção do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro e a entrada como sócio-diretor na consultoria Alvarez & Marsal, que presta serviços para empresas condenadas na Operação Lava Jato.
Ontem, após o plenário confirmar, pelo placar de 7 votos a 4, a suspeição no caso do tríplex, Moro acenou aos ministros que votaram em seu favor e disse que não houve parcialidade.
"Os votos dos ministros Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux, não reconhecendo vícios ou parcialidade na condenação por corrupção do ex-presidente Lula, correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito. Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula, cuja culpa foi reconhecida por dez juizes", escreveu nas redes sociais.
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