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4 argumentos de Gilmar para ampliar suspeição de Moro em ações contra Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em primeiro discurso após anulação de suas condenações na Lava Jato - Marcelo D. Sants/Framephoto/Estadão Conteúdo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em primeiro discurso após anulação de suas condenações na Lava Jato Imagem: Marcelo D. Sants/Framephoto/Estadão Conteúdo

Ana Paula Bimbati

Do UOL, em São Paulo

24/06/2021 19h43

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu ao pedido de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estendeu hoje a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em outros dois processos contra o petista.

Assim, três processos contra Lula —o do tríplex, o do sítio de Atibaia e o de doação de um imóvel para o Instituto Lula— voltam à estaca zero. Na decisão, Gilmar argumentou que "houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas" de Moro.

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O ministro viu semelhança nos três processos conduzidos pelo ex-juiz contra Lula. Veja, a seguir, argumentos usados por Gilmar Mendes para estender a suspeição:

"Abusos" repetidos em processos

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que "diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas".

Chamou ainda a atuação de Moro de "enviesada" e que, "como julgador, definia os limites da acusação e atuava em conjunto com o órgão de acusação".

Limitação da defesa

Em sua argumentação, Gilmar diz que Moro "realizou a quebra de sigilos telefônicos do paciente, de seus familiares e até mesmo de seus advogados, com o intuito de monitorar e antecipar as estratégias defensivas", limitando a possibilidade de defesa de Lula.

Gilmar - Felipe Sampaio/STF - Felipe Sampaio/STF
Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal)
Imagem: Felipe Sampaio/STF

Delação premiada de Palocci

O ministro do STF também usou como argumento o "levantamento do sigilo da delação premiada de Antônio Palocci Filho com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento".

Isonomia e segurança jurídica

Pela "isonomia" e "segurança jurídica", já que o STF reconheceu ontem que Moro foi parcial no processo do caso do tríplex contra Lula, o ministro afirmou ser "dever" do Supremo entender a decisão aos outros casos.

O que disse a defesa de Lula

Para a defesa de Lula, a decisão "confere a amplitude necessária à suspeição do ex-juiz Sergio Moro que foi consolidada pelos recentes julgamentos do Supremo".

"Com essa extensão, que atende ao pedido que formulamos, todos os processos em que o ex-juiz Sergio Moro atuou envolvendo o ex-presidente Lula estão maculados pela nulidade irremediável —de forma que nenhum ato poderá ser reaproveitado em qualquer instância", afirmam os advogados em nota.

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