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Moraes suspende julgamento de Bolsonaro no TSE; MPE pede inelegibilidade

Paulo Roberto Netto, Giovanna Galvani e Tiago Minervino

Do UOL, em Brasília e em São Paulo, e colaboração para o UOL

22/06/2023 12h32Atualizada em 22/06/2023 13h08

O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco avaliou que a reunião entre Jair Bolsonaro (PL) e embaixadores, motivo da ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode tornar o ex-presidente inelegível, foi uma "manobra eleitoreira" e defendeu a inelegibilidade. O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, suspendeu a sessão até a próxima terça-feira (27), com o voto de Benedito Gonçalves, relator do processo.

O que argumentou o MPE?

Gonet Branco vê desvio de finalidade na reunião —uma das acusações do PDT, autor do processo. Para o vice-procurador, a reunião teve o intuito "deformado" e não tinha caráter diplomático, como argumentou a defesa de Bolsonaro.

Para o Ministério Público, aceitar o discurso de Bolsonaro contra as urnas seria "voltar-se contra a própria Constituição".

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Relançar aos cidadãos proposições que abalam a legitimidade do pleito eleitoral às vésperas de sua realização, que já foram desmentidas e sem a exposição de novas bases que fundamentem, não é contribuir com o progresso com as estruturas da democracia. É degradá-la, ardilosamente, pela destruição da confiança que o sistema depende.
Gonet Branco, do MPE

Bolsonaro sabia que notícias falsas propagadas na reunião teriam repercussão entre eleitores, argumentou o vice-procurador. Para ele, não é possível aceitar a justificativa do então presidente de que a reunião tenha buscado discutir "aprimoramentos" ao sistema eleitoral.

O intuito foi nitidamente eleitoreiro. O candidato se valeu de sua situação funcional de presidente da República para mediar notícias que viam a saber que eram desavindas da verdade, obter a atenção e adesão de eleitores. Está caracterizado o uso da função público para benefício eleitoral indevido.

Bolsonarismo não está em julgamento, diz defesa

Não está em julgamento, como quer se fazer crer, o bolsonarismo. Está em julgamento a reunião dos embaixadores, havida muito antes do início do período período eleitoral e das eleições."
Advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que defende o ex-presidente na ação

Advogado condenou inclusão da minuta golpista no processo. Tarcísio apontou que houve cerceamento do direito de defesa de Bolsonaro quando o TSE incluiu o documento, encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, entre as provas.

Tarcísio mencionou o julgamento da chapa Dilma-Temer, em 2017, na qual o TSE deixou claro que não permitiria a inclusão de novas provas que fossem descobertas pela Lava Jato, mesmo relacionadas ao processo da petista.

Isso [a minuta golpista e o 8 de janeiro] não é desdobramento de uma reunião com embaixadores. Já tinha se iniciado a instrução probatória, já tinha se ouvido o depoimento do chanceler Carlos França. E o processo não caminhou para trás - aqui sim há o cerceamento do direito de defesa. Isso não é documento novo. Isso é um fato novo".
Tarcísio Vieira de Carvalho

Acusação: Bolsonaro foi responsável por minuta golpista

"A narrativa é a mesma", disse o advogado do PDT, Walber Agra. "A minuta de golpe não se transmutou em realidade. Não houve sua realização, é um documento nocivo. Um dos piores documentos de toda a civilização constitucional no Brasil."

A minuta, não sabemos a indicação pessoal de quem o fez, mas sabemos a responsabilidade. É do Palácio do Planalto. Impossível negar a claridade dessa luz."
Walber Agra, autor da ação contra Bolsonaro

O advogado também citou os escritores José Saramago e Goethe para chamar de "cegueira endêmica" dizer que não há provas suficientes para condenar Bolsonaro.

Relator reforçou inclusão de minuta

Durante a leitura do relatório, o ministro Benedito Gonçalves reforçou os argumentos que o levaram a incluir a minuta golpista no processo. Para ele, há "correlação do discurso com a eleição e ao aspecto quantitativo da gravidade".

Para ele, a proposta de alteração do resultado do pleito "densifica os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente a promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral".

Julgamento terá votos na terça-feira (27)

Após o posicionamento da acusação, defesa e do Ministério Público Eleitoral, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento nesta quinta.

A sessão continuará na terça-feira (27) já com o voto do relator. O TSE também reservou a próxima quinta-feira (29) para continuar o julgamento, se for necessário, e não descarta convocar uma sessão extraordinária na quarta (28). O objetivo é concluir a discussão antes do recesso, que começa em 1º de julho.

O voto de Benedito Gonçalves tem mais de 400 páginas e pode consumir parte considerável do julgamento.

Há a expectativa de um ministro mais alinhado a Bolsonaro peça vista (mais tempo de análise) e suspenda o julgamento. As apostas estão em Nunes Marques e Raul Araújo, que proferiram decisões benéficas ao ex-presidente no ado.

Se isso ocorrer, porém, a suspensão será temporária. As novas regras do TSE definem que o processo deve ser devolvido em até 60 dias, caso contrário, será levado à pauta de julgamentos automaticamente.

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