Sem citar inocência, Fachin libera Lula a ser candidato e esvazia Lava Jato
Repercutiu em todo o mundo a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato pela Justiça Federal do Paraná. O dólar disparou, a Bolsa caiu e os direitos políticos do petista foram restabelecidos, permitindo a ele se candidatar nas eleições presidenciais de 2022.
O argumento de Fachin diz não ser papel da 13ª Vara Federal de Curitiba julgar os casos do petista, que responde por atos que ocorreram quando ele era presidente da República e residia em Brasília —e não no Paraná.
Os casos serão remetidos para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Como corolário de tal conclusão, nos termos do art. 567 do Código de Processo Penal, devem ser declarados nulos todos os atos decisórios, inclusive o recebimento da denúncia, determinando-se a remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, considerada a narrativa da prática delitiva no exercício do mandato de Presidente da República.
Decisão do ministro Edson Fachin sobre Lula
Fachin avaliou questões relativas ao processo em si, e não ao mérito. Ou seja, não foi julgado se Lula é ou não inocente e, sim, se as ações contra ele foram submetidas ao local correto. Na decisão, o ministro observa que coube à Justiça Federal do Paraná julgar apenas o que fosse relativo a desvios na Petrobras.
Não é o caso das quatro ações envolvendo Lula na 13ª Vara de Curitiba: o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia (SP) e duas envolvendo o Instituto Lula.
No prosseguimento, o avanço das investigações revelou que a atuação dos agentes políticos e das empreiteiras não era circunscrita apenas às contratações realizadas no âmbito da Petrobras S/A, mas espraiada a outros órgãos públicos, sociedades de economia mista e empresas públicas, em detrimento dos quais foi detectado semelhante modus operandi.
Decisão do ministro Edson Fachin sobre Lula
O ministro argumentou que outros inquéritos da operação também foram distribuídos a outras varas e que a competência da Justiça Federal do Paraná já era discutida por seu antecessor na relatoria da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, morto em 2017.
Plenário pode avaliar caso
A decisão monocrática do ministro, por não ter caráter provisório, não precisa ser debatida pelo plenário do STF. O ministro chegou a remeter o caso ao plenário, mas voltou atrás.
Agora, a determinação só pode ser avaliada pelos outros ministros caso o próprio Fachin peça ou se a PGR (Procuradoria-Geral da República) recorrer. A PGR já declarou ao UOL que vai recorrer ainda hoje ou amanhã (9).
'Sempre estivemos corretos'
A defesa de Lula reafirmou a inocência do ex-presidente e declarou, em nota, que ele foi vítima de lawfare, termo em inglês utilizado pelos advogados do petista para apontar perseguição jurídica e política contra ele.
A decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.
Nota da defesa de Lula
Assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, o texto também declara que a decisão não repara "danos irremediáveis" provocados pela prisão de Lula por mais de ano.
E o Moro?
Os advogados de Lula acusam o ex-ministro Sergio Moro, que foi juiz titular da 13ª Vara de Curitiba e responsável por condenar o petista no caso do tríplex do Guarujá, de conluio com membros do Ministério Público que integravam a força-tarefa da Lava Jato.
Parte do material utilizado pela defesa refere-se a vazamentos de mensagens trocadas pelas autoridades sobre a Lava Jato. Na semana ada, o UOL divulgou um áudio em que o então coordenador da força-tarefa em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, falou que a juíza Gabriela Hardt comprometeu-se a condenar Lula na ação do sítio de Atibaia (SP).
No entanto, a decisão de Fachin não trata sobre isso, mas sobre onde os processos deveriam correr. O ministro discorda da visão da defesa e pedidos de suspeição de Moro são julgados pela Segunda Turma do STF.
Advogados consultados pelo UOL afirmaram que a decisão pode ser um "recuo estratégico" de Fachin para poupar Moro e a Lava Jato. Deltan criticou Fachin e disse que as ações contra Lula agora têm "chances reais de prescrição".
Principais adversários de Lula numa eventual candidatura à Presidência correram a se manifestar. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que era um "descrédito para a Justiça, é muito ruim para o Brasil". Já o apresentador Luciano Huck, cortejado por diversos partidos, disse que "figurinha repetida não completa álbum".
Vários políticos criticaram e elogiaram a decisão. A ver que efeitos virão para a disputa eleitoral. Não há dúvidas de que ela já começou.
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