Bolsonarismo legitima atitudes autoritárias como as de Daniel Silveira

Quando foi preso por publicar um vídeo que pedia "uma surra" nos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ficou ainda mais revoltado. Fez novas ofensas em live no momento da prisão, foi ao IML (Instituto Médico Legal) sem máscara e ainda ofendeu a policial que pediu que ele a vestisse. Por 364 a 130 votos, a Câmara decidiu na sexta (19) manter sua prisão.

Este comportamento agressivo não é exclusivo a Silveira. Para especialistas de diferentes áreas ouvidos pelo UOL, esse tipo de posicionamento que tende ao autoritário é sintoma de uma tendência de grupos que têm como modus operandi transgredir regras que visam o bem comum e se apoiar em ações antidemocráticas para tentar atingir seus objetivos.

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É um movimento antigo e global que, no Brasil, encontrou morada na figura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e no bolsonarismo para se legitimar.

Em vez das vias democráticas, o confronto

Como deputado eleito, Silveira poderia ter usado o parlamento para criticar o STF ou, como qualquer cidadão, ter recorrido ao Senado Federal para requerer um impeachment de algum ministro — desde que tivesse justificativa legal. Em vez disso, decidiu ir às redes sociais insuflar a violência contra a Corte.

Há um movimento do autoritarismo brasileiro que está muito mais explícito agora, com um apoio, por uma parcela da população, do rompimento de determinados ritos democráticos. É a parcela que defende o acirramento da violência na atividade política. O STF tem sido alvo desse grupo, do bolsonarismo, porque não tem atendido aos seus desejos. Eles avaliam que o STF só funciona quando acata a esses desejos. Ele [Silveira] é um sintoma disso, não a causa."
Cristiano Rodrigues, professor de Ciência Política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)

"Ele [Silveira] representa o pensamento de pessoas que querem mudar as coisas na porrada, na violência", concorda o advogado eleitoral Albero Rollo, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em direito público. "Ele tem o direito de requerer que o [ministro do STF Edson] Fachin sofra impeachment pelo Senado, é o caminho normal, legal. Mas ele não quer isso, quer que o Fachin leve uma surra, como já fez em outras declarações violentas."

Bolsonaro como legitimador

Segundo a antropóloga Adriana Dias, discursos autoritários não são novidade no Brasil e têm se mostrado uma tendência global, mas, aqui, houve uma "explosão de comportamento fascista" desde 2018 e a transgressão ganhou contornos institucionais graças a ações e declarações de Bolsonaro como presidente. Professora da Unicamp (Universidade de Campinas), Adriana mapeia grupos neonazistas e estuda fascismo no Brasil há quase 20 anos.

Os dados mostram que, sempre que o Bolsonaro falava, o comportamento fascista na internet crescia muito. Desde que assumiu, houve um aumento exponencial. O presidente é um legitimador [do discurso violento] porque o está institucionalizando. No sistema burocrata, precisamos de carimbo para tudo. Digamos que ele sancionou, com a sua postura presidencial, esse comportamento. As pessoas se sentem protegidas."
Adriana Dias, antropóloga da Unicamp

O sociólogo e cientista político Rodrigo Prando, professor do Mackenzie, também avalia que a "expressão na liderança política" faz com que cidadãos se sintam estimulados a transgredir as regras e usem de violência, como fizeram apoiadores do próprio Silveira nesta semana, ou questionem a democracia.

Em diversos momentos, o próprio presidente Bolsonaro criticou o STF e questionou o resultado das eleições que venceu em 2018, sem apresentar provas, colocando em xeque a licitude do pleito.

"Se você tem, na figura do presidente, um líder que participa de atos antidemocráticos, que usa das prerrogativas do cargo para se expressar sem dar o devido reconhecimento aos outros Poderes, tudo isso reflete no cidadão comum. Nas atitudes, na agressividade, no desprezo pelo uso da máscara, nas aglomerações", exemplifica Prando.

"Deputado federal, e aí?"

Detido, Silveira ainda se recusou a colocar a máscara e ofendeu uma policial, como se não tivesse de aderir a regras comuns. Na sede da Polícia Federal, onde ele está preso, apoiadores tiveram comportamento semelhante, debochando do uso de protetores e atacando a imprensa. É o que o colunista do UOL e psicanalista Christian Dunker, da USP (Universidade de São Paulo), avalia como inerente a um grupo que se acha "moralmente superior".

A sociedade brasileira vive um momento de tensão, de politização da radicalização. Não é só nas redes sociais. Uma pessoa que produz provas contra si está apostando nessa face do bolsonarismo que politiza pela transgressão, pela desobediência ao comum, à polis, ao que interessa a todos. Ele está dizendo: 'Vamos formar uma corporação dos que se acham especiais, escolhidos, moralmente superiores'. Isso é muito tentador."
Christian Dunker, psicanalista da USP

"Com características narcisistas, ele se achava acima de todos, tenta reagir à prisão de forma violenta. Não é só ele. Muitas pessoas assumiram lugares de poder e reagiram [dessa forma] no seu mundo social", concorda Dias, que lembra de casos como o do desembargador que se recusou a colocar a máscara no litoral paulista, no ano ado.

No fundo, não é o deputado quem vai pagar a conta, é a pessoa desprotegida. Isso distribui país afora atos de uma humilhação social para validação do poder. Eu o por cima das regras porque tenho os meios. Então, quem tiver os meios vai fazer isso também."
Christian Dunker, psicanalista da USP

Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei

O episódio também dá luz, argumentam os analistas, a um comportamento de dois pesos e duas medidas. Ao afrontar o STF, mas apelar à Constituição quando preso, Silveira indica que a lei "só serve quando lhe convém", dizem.

Ele não pode usar uma garantia constitucional [a imunidade parlamentar] para fazer o que bem entende. Como deputado, ele jura proteger a Constituição, defender democracia -- e a agride. Por isso, foi preso. Ele reclama que os ministro do STF são 'reis absolutos', mas justamente o que mostrou com esse comportamento é que também se acha assim. Ele não se vestiu da roupa de deputado ao gravar o vídeo, mas queria a imunidade. Logo, usa o mandato quando interessa."
Alberto Rollo, professor de Direito Eleitoral do Mackenzie

É o que Rodrigues chama de "democracia iliberal", frequentemente presente no discurso de Bolsonaro e da sua base, como a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). "Eles ascendem à política institucional por conta dos ritos liberais representativos [eleições]. Uma vez lá, eles começam a agir contra o rito que os elegeu, dizendo, por exemplo, que a votação foi roubada. A lógica é destruir a crença das pessoas nas instituições para, quem sabe, toma-las pra si", afirma o professor da UFMG.