Lewandowski vota a favor do compartilhamento de dados da Lava Jato com Lula
Em julgamento hoje na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, votou a favor do envio para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da íntegra das mensagens da Operação Lava Jato vazadas por hackers. Os procuradores da força-tarefa tinham entrado com um recurso para anular o o a esses dados.
Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, presidente da Turma, acompanharam o relator. Já Luiz Edson Fachin votou pelo provimento parcial, pedindo que se esperasse decisão do plenário do STF sobre o uso das mensagens. Não há data para isso acontecer.
Os dados foram apreendidos na Operação Spoofing, da Polícia Federal, que investigou crimes cibernéticos contra ministros, membros da força-tarefa e parlamentares do Congresso Nacional. Entre os alvos dos hackers estavam o ex-chefe da pasta de Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.
As mensagens interceptadas mostram supostas combinações quanto à tomada de decisões na Lava Jato em desfavor do ex-presidente. Os advogados de Lula se apoiam nos textos para defender a parcialidade de Moro enquanto juiz no caso que levou o ex-presidente à cadeia, em 2018.
Com isso, todos os processos sentenciados por ele na 13ª Vara Federal de Curitiba poderiam ser anulados, inclusive os casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP), nos quais Lula foi condenado, se tornando também ficha-suja e inelegível.
"Observo que o pedido de reconsideração carece de pressupostos processuais mínimos para ser itido", disse Lewandowski durante seu voto. Para o relator, a argumentação dos peticionários "não constitui recursos nem meios de impugnação ativos".
Não são decisões do relator voluntariosas. O material foi aberto, exposto de forma extremamente criteriosa e resguardados os interesses de terceiros.
Ministro Ricardo Lewandowski
A defesa dos membros da Lava Jato, feita pelo advogado Marcelo Knopfelmacher, defende que esse material foi obtido de maneira ilícita. Também diz que as mensagens podem ter sido alteradas antes de terem sido vazadas.
No pedido de revisão da decisão de Lewandowski, membros da força-tarefa, incluindo Dallagnol, pedem que os advogados devolvam imediatamente o material recebido e que seja revogada a autorização do compartilhamento, além de questionarem a autenticidade do material.
Que laudo é esse? É um auto de busca e apreensão.
Advogado Marcelo Knopfelmacher
Para os peticionários, pela prova ter sido adquirida de forma ilícita, ela "coloca em risco a vida, integridade e segurança". "Em nome próprio e de terceiros requerem a reconsideração das decisões que autorizavam o compartilhamento das provas da operação Spoofing com imediata reconstituição", escreveram, no pedido.
A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, por sua vez, criticou o vazamento de informações e defendeu que o ex-presidente Lula "tem hoje em suas mãos um farto material" que poderia ser utilizado contra opositores políticos. E criticou Lewandowski: "O relator data venia não se preocupou com a violação dos direitos dessas pessoas".
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, respondeu à subprocuradora que "não estamos tratando de nenhuma conversa familiar de amigos, entre anjos, estamos tratando aqui da prática de atos ilícitos que foram clandestinamente tramados no aplicativo Telegram, inclusive para sonegar dessa defesa elementos de prova que estão em discussão nessa reclamação".
Em seu voto, Lewandowski também rebateu o argumento dos procuradores de que há, com o compartilhamento de mensagens, a invasão de conversas pessoais sem relação com a Lava Jato. "Nenhuma alusão a terceiras pessoas veio à tona. Mas eu concordo com a senhora procuradora que o que veio à tona é extremamente grave", disse.
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