"Sergio Moro criou uma crise política difícil para nação", diz Ives Gandra

O jurista e professor de direito Ives Gandra Martins afirmou hoje que a saída do ex-ministro Sergio Moro, que ocupava a pasta da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro, gerou uma "crise política difícil para a nação". "É o primeiro ministro que deixou o governo cinematograficamente nos últimos tempos", disse o advogado em entrevista aos colunistas do UOL Tales Faria e Chico Alves.

Gandra tem posição crítica ao que chama de interferência do STF (Supremo Tribunal Federal) em atribuições do Executivo, como na nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal, suspensa pelo ministro da corte Alexandre de Moraes no final de abril.

Para respaldar sua decisão, Moraes afirmou que houve "desvio de finalidade" na indicação. Ele levou em consideração o inquérito autorizado pelo ministro Celso de Mello, que apura supostos crimes cometidos pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro e pelo presidente Jair Bolsonaro — a investigação teve como base as declarações e acusações que Moro fez ao presidente no momento em que deixava o ministério.

Relacionadas

Ministro do Turismo diz que liberar cassinos não é legalizar jogos de azar

Queiroz foi exonerado para se aposentar na PM, diz advogado de Flávio

Secretário de Witzel diz que advogou para preso na Lava-Jato, mas nega elo

"Naquele momento, Bolsonaro tinha discricionariamente o poder para nomear quem ele quisesse [na diretoria da Polícia Federal]. Se depois dessa nomeação fossem levantadas acusações, suspeitas [contra Ramagem], aí é outra coisa", afirmou Gandra. Bolsonaro acabou por desistir de nomear Ramagem, que permanece como diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), cargo que já ocupava.

Há uma corrente de juristas que defende que o presidente saiba de absolutamente tudo, que defende essa tese absoluta, a ponto de saber o que a PF está investigando. (...) Mas eu acho que essa interferência não deveria ser permitida

Para jurista, inquérito "não vai dar em nada"

A investigação autorizada pelo decano Celso de Mello cita crimes como falsidade ideológica, advocacia istrativa e obstrução da Justiça (da parte de Bolsonaro) e denunciação caluniosa e prevaricação (no caso de Sergio Moro).

O inquérito ganhou novos contornos nesta semana a partir de uma entrevista do empresário Paulo Marinho ao jornal Folha de S.Paulo, em que ele afirma que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), do qual é suplente, teve conhecimento prévio da Operação Furna da Onça, que acabou se desdobrando em investigações contra Flávio e seu ex-assessor e amigo da família Bolsonaro Fabrício Queiroz.

Marinho vai depor hoje neste processo para esclarecer suas acusações e afirmou que vai apresentar provas de que Flávio Bolsonaro tinha conhecimento prévio da operação da Polícia Federal. A despeito dos capítulos recentes, Gandra é cético em relação aos desdobramentos do processo que investiga Moro e Bolsonaro.

Eu acho que esse inquérito não vai dar em nada, eles não têm provas, estão explorando os problemas dos filhos [de Bolsonaro]. O processo tinha sido arquivado, e agora vão reabrir. (...) Inexistem atos do ponto de vista criminal

"A impressão que eu tenho, no momento, levando em conta as manifestações, os levantamentos do próprio Datafolha, em que ele ainda teria 35% de apoio, é que não haverá condições para um impeachment", diz Gandra afirmando que o impedimento é um processo político, e não jurídico.

Conflito entre Poderes

Na entrevista, Gandra disse ainda que hoje que uma intervenção militar que tire o poder de parlamentares e ministros do Supremo é um golpe de Estado. Na sua avaliação, as Forças Armadas podem interferir para "repor a lei e a ordem" se houver conflito entre Poderes, mas não podem alterar a composição do Supremo nem do Congresso.

"Se fosse uma intervenção militar que desconstitui o poder, isto é, [que] afasta ministros do Supremo, afasta deputado e senadores, seria um golpe de Estado. Isso não é garantir a lei e a ordem. Isso é romper com a lei e a ordem", disse o jurista.

O assunto da intervenção militar voltou à discussão com manifestações feitas aos domingos por grupo políticos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O mandatário tem participado dos atos nos quais manifestantes pedem o fechamento do Congresso e do STF.

Segundo Gandra, a Constituição estabelece que as Forças Armadas podem atuar como poder moderador para repor a lei e a ordem. Ele cita, para embasar sua posição, o artigo 142 da Constituição Federal.

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem

O texto constitucional é, no entanto, utilizado por apoiadores de Bolsonaro em manifestações que, além de defender o governo, pedem a intervenção do Exército e a edição de um novo AI-5 (Ato Institucional que aprofundou a repressão durante a ditadura militar).

No entendimento do professor, deve-se deixar claro que o Brasil vive sob um regime democrático de direito. Ele também rechaça a interpretação de que haja qualquer possibilidade de intervenção, que não seja para "resguardar a lei e a ordem".

Sou a favor do isolamento social, diz

Ives Gandra, que tem 85 anos, está em isolamento em casa após ter sido diagnosticado com a covid-19. O jurista foi infectado após ter sido submetido a uma cirurgia em fevereiro e ter ficado mais de um mês internado.

Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e membro da Academia Brasileira de Filosofia, Gandra defende o isolamento social e "a importância de salvar vidas primeiro, depois a economia do país".

"Confinamento é a primeira batalha, para primeiro salvar vidas, depois a economia e a situação política do país", afirmou.

Ele ponderou que nenhum país do mundo estava preparado para lidar com a pandemia, mas alguas nações se uniram no combate ao vírus.

"A sensação que eu tenho é de que os governos estão lidando com dificuldade. Alguns países, inteligentemente, uniram situação e oposição. Em Israel e na Alemanha. Infelizmente, no Brasil, ao lado da crise econômica e de saúde, temos uma crise política", disse.