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Política

As derrotas de Sergio Moro enquanto ministro da Justiça de Jair Bolsonaro

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo*

23/04/2020 15h24

Errata: este conteúdo foi atualizado

Após pouco mais de um ano no governo Bolsonaro (sem partido), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem acumulado derrotas em disputas nas quais se envolve com o presidente e o Congresso.

Segundo a Folha, Bolsonaro comunicou a Moro uma troca no comando da PF (Polícia Federal), e o ministro, desautorizado, pediu para deixar o cargo. O ministério, no entanto, afirma que não houve o pedido de demissão.

Bolsonaro quer, de acordo com o jornal, tirar da diretoria-geral da PF Maurício Valeixo, que foi escolhido por Moro para a função. Valeixo é homem de confiança do ex-juiz da Lava Jato.

Desde o ano ado, Bolsonaro tem ameaçado trocar o comando da PF. O presidente quer ter controle sobre a atuação da polícia. Os ministros Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) foram escalados para convencer Moro a permanecer no governo, segundo a Folha.

Relembre dez revezes acumulados por Moro, um dos ministros mais populares do governo Bolsonaro, nestes dois anos no poder:

1 - Saída de superintendente da Polícia Federal no RJ

Esta não é a primeira rusga entre Moro e Bolsonaro devido ao comando da PF. Em agosto do ano ado, o presidente Bolsonaro disse que Ricardo Saadi, então superintendente da PF (Polícia Federal) no Rio, seria substituído por questões de produtividade. A corporação defendeu em nota o agora ex-superintendente.

Bolsonaro afirmou que sua interferência na PF —que está sob o comando da Justiça, controlada por Moro— era respaldada pela lei. Ele chegou a afirmar que questões como essa devem ar pela sua análise para que não seja taxado de um "presidente banana".

Em meio à crise, o ministro visitou a superintendência da PF no Rio, pivô da crise entre Bolsonaro e a corporação. Ele permaneceu por pouco mais de duas horas no local e saiu sem dar declarações à imprensa, inclusive vetando a presença de jornalistas durante a visita.

Após a pressão de Bolsonaro, Saadi foi exonerado da PF.

2 - Presos em contêineres

Depois de ser contrariado com a soltura de presos durante a pandemia de coronavírus, balizadas por recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro da Justiça, Sergio Moro, enfrentou mais um teste. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNP) analisa uma proposta do ministério para colocar detentos idosos ou com sintomas de covid-19 em instalações provisórias, como contêineres e barracas de campanha.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Grupo de Trabalho de Sistema Prisional da Defensoria Pública da União (DPU) são contra. Já pediram para participar da reunião do colegiado penitenciário e tentar convencer os membros do grupo a rejeitar a medida, proposta pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), um órgão subordinado a Moro.

3 - Apoio a Mandetta

Em março deste ano, em meio à crise da pandemia do coronavírus no país, Moro apoiou publicamente o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendendo a permanência do colega no governo e apoiando suas medidas, como a do distanciamento social, por exemplo.

Segundo aliados, Moro se disse "indignado" com a decisão de Bolsonaro de romper o acordo feito, no fim de março, com ele e com outros membros do primeiro escalão do governo no sentido de buscar um discurso afinado sobre a pandemia.

O ministro ficou incomodado, por exemplo, por não ter sido chamado para participar de um encontro com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e outros ministros do governo para discutir a judicialização das ações federais.

A posição do ex-juiz da Lava Jato sobre a pandemia se tornou pública por meio de suas redes sociais. Ele disse estar em "auto isolamento". A avaliação feita por Moro a aliados é a de que o presidente estava descontrolado, deixando aflorar sentimentos de raiva de supostos inimigos.

4 - Tablets para presidiários

Carlos e Eduardo Bolsonaro compartilharam ontem no Twitter uma crítica à iniciativa do Ministério da Justiça de comprar 600 tablets para que presidiários conversem virtualmente com seus familiares. As visitas aos detentos foram cortadas desde o início da pandemia de coronavírus.

"Ministério da Justiça comprou 6.00 tablets para os presidiários. É isso mesmo que vocês leram. Excelente prioridade, hein? Valeu!", diz o tuíte compartilhado por Eduardo, o terceiro filho do presidente.

O Departamento Penitenciário Nacional informou ao jornal O Globo que o projeto de compra dos tablets "ainda está em fase de concepção" e que os equipamentos não ficarão sob o controle dos presos. Mas os tablets foram apenas o pretexto para os filhos do presidente argumentarem contra Moro.

5 - Pasta exclusiva para segurança pública

Em janeiro, Bolsonaro levantou a possibilidade de criar uma pasta exclusiva para segurança (hoje, englobada pelo ministério de Moro), o que, caso confirmado, deve diminuir o espaço de atuação do ex-juiz.

"Se for criado [o novo ministério], aí ele [Sergio Moro] fica na Justiça. (...) É o que era inicialmente. Tanto é que, quando ele foi convidado, não existia ainda essa modulação de fundir com o Ministério da Segurança", disse o presidente.

O comentário de Bolsonaro contrariou sua própria fala emitida em novembro de 2018, quando afirmou que a fusão da Segurança com a Justiça já estava decidida quando Moro foi convidado ao ministério.

6 - Juiz de garantias e pacote anticrime

Antes disso, houve discussões sobre o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e criação do juiz de garantias, suspensa pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux.

O texto que criou o juiz de garantias foi sancionado por Bolsonaro mesmo sob os protestos de Moro. O ministro já declarou publicamente ser contrário ao sistema, argumentando que esta nova configuração deve deixar a Justiça mais lenta.

A criação foi anexada ao pacote anticrime, sugerido por Moro, e que obteve novos traços a partir das análises do Congresso.

Em termos gerais, Moro perdeu mais do que ganhou em um projeto que, inicialmente, tinha sua . A lei foi sancionada em dezembro ado sem as principais bandeiras do ministro: o excludente de ilicitude, a possibilidade de execução da pena após segunda instância e o acordo de "plea bargain".

7 - Decreto de armas

Em maio, Moro disse que o decreto que flexibilizou as regras para a compra e porte de armas no país, assinado por Bolsonaro, não fazia parte de uma estratégia de combate à criminalidade.

"Não tem nada a ver com segurança pública. Foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições", afirmou o ministro na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara.

Questionado se assinou o decreto sem concordar com ele, Moro não entrou em detalhes, mas disse que é normal haver divergências dentro do governo.

8 - Coaf no Banco Central

Logo nos primeiros meses do governo, Moro atuou junto a parlamentares para que o Coaf fosse anexado à pasta da Justiça, no âmbito da reforma ministerial promovida pelo governo. O órgão é responsável por levantar movimentações financeiras suspeitas e auxiliar no combate à corrupção.

O trecho da Medida Provisória que estipulava o conselho na pasta comandada por Moro foi rechaçado pelo Congresso e, no último dia 7, o presidente sancionou uma lei que deixa o Coaf sob a alçada do Banco Central.

9 - Nomeação de Ilona Szabó

Nomeado com o compromisso de ter carta-branca, Moro precisou recuar da nomeação da cientista política Ilana Szabó.

Ela integraria, como suplente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária por pressão de Bolsonaro e de uma onda de ataques nas redes sociais por causa de suas posições divergentes em relação ao governo em temas como armamento e política de drogas.

À cientista política, Moro disse que lamentava o recuo, mas justificou estava sendo pressionado.

10 - Desentendimento com Maia

Em março, Moro cobrou publicamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em discussão o pacote anticrime. Além de desautorizar o ministro, Maia o acusou de "copiar" outro projeto que já tramita na Câmara.

Na ocasião, Maia mostrou irritação com o ministro ao chamá-lo de "funcionário do presidente Jair Bolsonaro".

"Funcionário do presidente Bolsonaro?", reagiu o presidente da Câmara ao ser questionado se havia conversado com Moro sobre o tema. "Conversa com o presidente Bolsonaro e se o presidente Bolsonaro quiser, conversa comigo. Eu fiz aquilo que acho correto. O projeto é importante. Aliás, ele está copiando projeto do ministro Alexandre de Moraes, copia e cola. Então tem poucas novidades no projeto dele", disse Maia.

Em nota, Moro rebateu Maia e disse que "talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais". "Essas questões sempre foram tratadas com respeito e cordialidade com o presidente da Câmara, e espero que o mesmo possa ocorrer com o projeto e com quem o propôs. Não por questões pessoais, mas por respeito ao cargo e ao amplo desejo do povo brasileiro de viver em um país menos corrupto e mais seguro."

Demissão em debate

No livro "Tormenta —O governo Bolsonaro: crises, intrigas e segredos" (Companhia das Letras), a jornalista Thaís Oyama afirma que o presidente cogitou demitir Moro em 2019. Confrontado com a informação, o presidente se irritou e classificou a informação como falsa.

"O livro é fake news, mentiroso e não vou responder sobre o livro", disse Bolsonaro no último dia 14.

Segundo o colunista do UOL Tales Faria, o presidente cogitou a demitir Moro no segundo semestre do ano ado, mas o general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o convenceu a manter o ex-juiz no cargo. O risco, para Heleno, era a "implosão" do governo com a saída de Moro.

*Colaboraram Alex Tajra e Stella Borges, do UOL em São Paulo

Errata: este conteúdo foi atualizado

Moro está no governo há pouco mais de um ano, e não de dois, uma vez que Bolsonaro e seu ministério assumiram em janeiro de 2019. A informação foi corrigida no primeiro parágrafo do texto.