;(function() { window.createMeasureObserver = (measureName) => { var markPrefix = `_uol-measure-${measureName}-${new Date().getTime()}`; performance.mark(`${markPrefix}-start`); return { end: function() { performance.mark(`${markPrefix}-end`); performance.measure(`uol-measure-${measureName}`, `${markPrefix}-start`, `${markPrefix}-end`); performance.clearMarks(`${markPrefix}-start`); performance.clearMarks(`${markPrefix}-end`); } } }; /** * Gerenciador de eventos */ window.gevent = { stack: [], RUN_ONCE: true, on: function(name, callback, once) { this.stack.push([name, callback, !!once]); }, emit: function(name, args) { for (var i = this.stack.length, item; i--;) { item = this.stack[i]; if (item[0] === name) { item[1](args); if (item[2]) { this.stack.splice(i, 1); } } } } }; var runningSearch = false; var hadAnEvent = true; var elementsToWatch = window.elementsToWatch = new Map(); var innerHeight = window.innerHeight; // timestamp da última rodada do requestAnimationFrame // É usado para limitar a procura por elementos visíveis. var lastAnimationTS = 0; // verifica se elemento está no viewport do usuário var isElementInViewport = function(el) { var rect = el.getBoundingClientRect(); var clientHeight = window.innerHeight || document.documentElement.clientHeight; // renderizando antes, evitando troca de conteúdo visível no chartbeat-related-content if(el.className.includes('related-content-front')) return true; // garante que usa ao mínimo 280px de margem para fazer o lazyload var margin = clientHeight + Math.max(280, clientHeight * 0.2); // se a base do componente está acima da altura da tela do usuário, está oculto if(rect.bottom < 0 && rect.bottom > margin * -1) { return false; } // se o topo do elemento está abaixo da altura da tela do usuário, está oculto if(rect.top > margin) { return false; } // se a posição do topo é negativa, verifica se a altura dele ainda // compensa o que já foi scrollado if(rect.top < 0 && rect.height + rect.top < 0) { return false; } return true; }; var asynxNextFreeTime = () => { return new Promise((resolve) => { if(window.requestIdleCallback) { window.requestIdleCallback(resolve, { timeout: 5000, }); } else { window.requestAnimationFrame(resolve); } }); }; var asyncValidateIfElIsInViewPort = function(promise, el) { return promise.then(() => { if(el) { if(isElementInViewport(el) == true) { const cb = elementsToWatch.get(el); // remove da lista para não ser disparado novamente elementsToWatch.delete(el); cb(); } } }).then(asynxNextFreeTime); }; // inicia o fluxo de procura de elementos procurados var look = function() { if(window.requestIdleCallback) { window.requestIdleCallback(findByVisibleElements, { timeout: 5000, }); } else { window.requestAnimationFrame(findByVisibleElements); } }; var findByVisibleElements = function(ts) { var elapsedSinceLast = ts - lastAnimationTS; // se não teve nenhum evento que possa alterar a página if(hadAnEvent == false) { return look(); } if(elementsToWatch.size == 0) { return look(); } if(runningSearch == true) { return look(); } // procura por elementos visíveis apenas 5x/seg if(elapsedSinceLast < 1000/5) { return look(); } // atualiza o último ts lastAnimationTS = ts; // reseta status de scroll para não entrar novamente aqui hadAnEvent = false; // indica que está rodando a procura por elementos no viewport runningSearch = true; const done = Array.from(elementsToWatch.keys()).reduce(asyncValidateIfElIsInViewPort, Promise.resolve()); // obtém todos os elementos que podem ter view contabilizados //elementsToWatch.forEach(function(cb, el) { // if(isElementInViewport(el) == true) { // // remove da lista para não ser disparado novamente // elementsToWatch.delete(el); // cb(el); // } //}); done.then(function() { runningSearch = false; }); // reinicia o fluxo de procura look(); }; /** * Quando o elemento `el` entrar no viewport (-20%), cb será disparado. */ window.lazyload = function(el, cb) { if(el.nodeType != Node.ELEMENT_NODE) { throw new Error("element parameter should be a Element Node"); } if(typeof cb !== 'function') { throw new Error("callback parameter should be a Function"); } elementsToWatch.set(el, cb); } var setEvent = function() { hadAnEvent = true; }; window.addEventListener('scroll', setEvent, { capture: true, ive: true }); window.addEventListener('click', setEvent, { ive: true }); window.addEventListener('resize', setEvent, { ive: true }); window.addEventListener('load', setEvent, { once: true, ive: true }); window.addEventListener('DOMContentLoaded', setEvent, { once: true, ive: true }); window.gevent.on('allJSLoadedAndCreated', setEvent, window.gevent.RUN_ONCE); // inicia a validação look(); })();

Política

Por 6 votos a 5, STF veta prisão após condenação em 2ª instância

Felipe Amorim e Bernardo Barbosa

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

07/11/2019 15h12Atualizada em 07/11/2019 22h11

Resumo da notícia

STF retoma entendimento de que réu só deve cumprir pena após esgotados os recursos
Com isso, o ex-presidente Lula poderá ser solto
Defesa informou que vai pedir, amanhã, sua soltura
Prisões cautelares continuam válidas

O STF (Supremo Tribunal Federal) mudou de entendimento hoje e vetou, por 6 votos a 5, a prisão de condenados em segunda instância.

Essa decisão poderá tirar da cadeia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros condenados na Operação Lava Jato, além quase 5.000 pessoas presas depois de terem sido condenadas nessa fase do processo.

O voto de desempate foi do presidente da corte, Dias Toffoli. "Eu não vejo na prisão uma clausula pétrea. Na culpabilidade, enquanto está colocado no artigo 5º da Constituilção aí sim, a presunção de inocência de que estamos tratando é uma clausula pétrea. Então porque que estou a votar pela compatibilidade do artigo 283? Porque o artigo 283 diz não culpabilidade, ele diz prisão."

Ao citar os dados de homicídios no Brasil, o ministro Dias Toffoli destacou que a prisão em 2ª instância não é responsável por isso. "Não é prisão após segunda instância que resolve esses problemas, que é panaceia para resolver a impunidade"
-- STF (@STF_oficial) November 8, 2019

Penúltimo ministro a se manifestar hoje o decano Celso de Mello afirmou que o texto constitucional é claro ao expor que sem trânsito em julgado não há culpa.

Ao concluir seu voto contra a prisão em 2ª instância, o ministro Celso de Mello ressaltou que a presunção de inocência cessa apenas com o trânsito em julgado da condenação criminal, não se itindo a antecipação da prisão definitiva (...) pic.twitter.com/Zz5eTTBBCH
-- STF (@STF_oficial) November 7, 2019

Segundo Mello, somente sociedades autocráticas, que não reconhecem direitos básicos aos seus cidadãos, repudiam o direito fundamental de qualquer indivíduo de sempre ser considerado inocente até que ocorra o definitivo trânsito em julgado de sua condenação.

Antes do decano, Gilmar Mendes mudou de posição, declarada em 2016, e votou contra a prisão antes que seja esgotada a possibilidade de recursos do réu. Ele justificou que a mudança foi provocada pela forma como os tribunais aram a determinar a prisão, de maneira automática.

O que o STF decidiu em 2016 foi que a execução da pena após a condenação em segunda instância seria possível, mas não um imperativo

Gilmar Mendes, ministro do Supremo ao explicar sua mudança de posição

Antes de Gilmar, Cármen Lúcia confirmou sua posição favorável à prisão nessa fase do processo e deu o quinto voto a favor da execução antecipada da pena. Segundo a ministra, "não seria razoável partir de uma presunção de que uma sentença confirmada por um tribunal, por um órgão colegiado, também fosse desacertada".

Se não se tem a certeza de que a pena será imposta, de que será cumprida, o que impera não é a incerteza da pena, mas a certeza ou pelo menos a crença na impunidade

Cármen Lúcia, ministra do Supremo

Veja como ficou a votação:

A favor da prisão em 2ª instância

Alexandre de Moraes
Edson Fachin
Luís Roberto Barroso
Luiz Fux
Cármen Lúcia

Contra a prisão em 2ª instância

Marco Aurélio
Rosa Weber
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Dias Toffoli

Entenda o julgamento

Este foi o quarto dia do julgamento, iniciado em 17 de outubro. O Supremo julgour em definitivo três ações que discutem se a prisão em segunda instância está de acordo com as regras da Constituição. A decisão vai orientar a posição do Judiciário em todo o país.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que há 4.895 presos que podem ser afetados pela decisão. O Brasil tem hoje 836.820 presos, incluindo as prisões preventivas determinadas antes do julgamento do réu.

A AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) defenderam a constitucionalidade das prisões após condenações em segunda instância.