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Política

Os pontos do voto de 2 h de Celso de Mello contra prisão em 2ª instância

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

07/11/2019 17h39Atualizada em 07/11/2019 19h36

Entre as 16h57 e as 19h05, o STF (Supremo Tribunal Federal) parou para ouvir o voto do decano do ministro Celso de Mello, que votou contra a prisão em segunda instância e empatou o julgamento.

A leitura do voto de mais de duas horas de duração virou meme na web, entrou para a lista de assuntos mais comentados no Twitter e mais buscados no Google.

Mas é possível entender em alguns pontos a argumentação do decano:

'Todos ministros apoiam combate à corrupção'

Ao abrir seu voto na sessão que julga prisão após condenação em segunda instância, o ministro Celso de Mello afirmou que nenhum de seus colegas do STF (Supremo Tribunal Federal), independentemente da opinião sobre o assunto, negam a "necessidade de combater crimes cometidos por agentes públicos e empresários".

"A corrupção deforma o sentido republicano da prática política, afeta a integridade dos valores que informam e dão significado à própria ideia de República, frustra a consolidação das instituições, compromete a execução de políticas públicas em áreas sensíveis, como as da saúde, da educação, da segurança pública e do próprio desenvolvimento do país".

'Mas é preciso respeitar a Constituição'

Ele disse, no entanto, que a Corte avalia o respeito "à garantia constitucional do devido processo legal" e disse que esse é seu posicionamento há décadas.

O min. Celso de Mello afirmou que há 30 anos julga assuntos relacionados ao trânsito em julgado da mesma forma, preservando o direito do réu. "Tem sido constante e inalterada a minha posição no Supremo Tribunal Federal em torno do alcance e ao conteúdo da presunção da inocência".
-- STF (@STF_oficial) November 7, 2019

Lentidão da Justiça não pode se sobrepor à presunção da inocência

Em seu voto, Celso de Mello disse ainda que não se pode responsabilizar a lei que determina a presunção de inocência pela "eventual" ineficiência da Justiça penal. A despeito dessa demora na conclusão dos processos gerar "sensação de impunidade", afirma o ministro, não se pode culpar um direito fundamental "pois não é essa a prerrogativa básica que frustra o sentimento de justiça dos cidadãos."

"A solução dessa questão, que não guarda pertinência com a presunção constitucional de inocência, há de ser encontrada na reformulação do sistema processual e na busca de meios que, adotados pelo Poder Legislativo, confiram maior coeficiente de racionalidade ao modelo recursal. Mas não, como se pretende, na inaceitável desconsideração de um dos direitos fundamentais a que fazem jus os cidadãos desta República", afirmou Celso de Mello durante a votação.

Veja como está a votação:

A favor da prisão em 2ª instância

Alexandre de Moraes
Edson Fachin
Luís Roberto Barroso
Luiz Fux
Cármen Lúcia

Contra a prisão em 2ª instância

Marco Aurélio
Rosa Weber
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes
Celso de Mello

Entenda o julgamento

Este é o quarto dia do julgamento, iniciado em 17 de outubro. O Supremo deve julgar em definitivo três ações que discutem se a prisão em segunda instância está de acordo com as regras da Constituição. A decisão vai orientar a posição do Judiciário em todo o país.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que há 4.895 presos que podem ser afetados pela decisão. O Brasil tem hoje 836.820 presos, incluindo as prisões preventivas determinadas antes do julgamento do réu.

A AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) defenderam a constitucionalidade das prisões após condenações em segunda instância.