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Bolsonaro diz que vetará 36 pontos do projeto de abuso de autoridade

5.set.2019 - O presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, no lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Marcos Corrêa/Divulgação/Presidência da República
5.set.2019 - O presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, no lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares Imagem: Marcos Corrêa/Divulgação/Presidência da República

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

05/09/2019 11h04Atualizada em 05/09/2019 12h05

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que vetará 36 pontos do projeto de lei de abuso de autoridade. Ele tem até hoje à noite para sancionar o texto.

Como ele já havia dito ontem à noite, decidiu acolher todas as sugestões dos ministros Sergio Moro (Justiça), André Mendonça (Advocacia-Geral da União), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).

Segundo apurou o UOL, porém, o número de vetos ainda deverá crescer. Os detalhes estão sendo fechados e o texto após a análise do presidente será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

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Bolsonaro repetiu que, com os vetos, o governo garante que o espírito do projeto foi mantido, sem prejuízo ao trabalho de juízes, promotores, policiais e demais autoridades.

"Nós queremos combater o abuso de autoridade, mas não podemos colocar um remédio excessivamente forte que venha matar o paciente. Queremos que as autoridades do Judiciário, do Ministério Público, que muitas vezes me perseguiram sim, e não foram poucas vezes, [...] possam trabalhar, que possam combater a corrupção", declarou em evento no Palácio do Planalto para lançar programa de implementação de escolas cívico-militares.

"Não estou afrontando o parlamento nem querendo fazer média com a população. Nem ceder ao clamor de muitos populares de veta tudo. Não sou radical", completou.

O que diz o projeto

Pelo projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.

Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga - Bolsonaro já afirmou que o trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.

Bolsonaro sofre pressão por vetos sobre abuso de autoridade

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O governo Bolsonaro teve início em 1º de janeiro de 2019, com a posse do presidente Jair Bolsonaro (então no PSL) e de seu vice-presidente, o general Hamilton Mourão (PRTB). Ao longo de seu mandato, Bolsonaro saiu do PSL e ficou sem partido até filiar ao PL para disputar a eleição de 2022, quando foi derrotado em sua tentativa de reeleição.

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