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Bolsonaro diz que acolherá 'integralmente' vetos a projeto de abuso

2.set.2019 - O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa no Palácio da Alvorada - Antonio Cruz - 2.set.2019/Agência Brasil
2.set.2019 - O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa no Palácio da Alvorada Imagem: Antonio Cruz - 2.set.2019/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

04/09/2019 22h22

O presidente Jair Bolsonaro disse na noite de hoje que vai acolher "integralmente" os pedidos de vetos ao projeto de lei de abuso de autoridade, sobre o qual deve se manifestar amanhã.

"Nessa quinta-feira o governo se manifestará sobre o PL 7.596 de 2017 - Abuso de Autoridade. Ouvidos os ministros da Justiça, AGU, CGU e Secretário Geral, decidi acolher, integralmente, suas manifestações de vetos", disse o presidente no Twitter.

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"Com essa medida garantimos que a essência do projeto foi preservada, sem prejuízo a juízes, promotores, policiais e demais autoridades no exercício de suas funções. Contudo, a palavra final do projeto ficará sob a responsabilidade do Congresso democraticamente eleito", complementou Bolsonaro.

Ontem, o presidente disse que poderia haver "quase 20 vetos" e que não seriam apenas nove dentre os dez sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Hoje termina o prazo para Bolsonaro anunciar sua decisão sobre o projeto, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos. É quando se completam 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

O que diz o projeto

Pelo projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.

Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga - Bolsonaro já afirmou que o trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.

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