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Governo Bolsonaro

Bolsonaro sugere posse de arma facilitada em estados mais violentos

Do UOL, em São Paulo

03/01/2019 20h47Atualizada em 03/01/2019 21h33

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quinta-feira (3) em entrevista ao telejornal SBT Brasil que os moradores de estados com altos índices de homicídios por arma de fogo poderão ter a posse de arma facilitada.

Segundo Bolsonaro, o decreto com novas regras para a posse -- ou seja, o direito de ter uma arma em casa -- deve sair ainda em janeiro e deverá definir critérios objetivos para tanto. Esta definição está sendo feita com o ministro da Justiça, Sergio Moro, que, segundo o presidente, recomendou o decreto.

"Por exemplo, uma das ideias que está no papel, e isso sai agora em janeiro com toda certeza. Ele [Moro] falou município. Como tem município que não tem muita estatística, eu falei estado que, por exemplo, o número de óbitos por 100 mil habitantes, por arma de fogo, seja igual ou superior a 10, essa comprovação da efetiva necessidade é um fato superado, ele vai poder comprar sua arma de fogo", disse o presidente.

De acordo com o presidente, o "homem do campo" também terá direito à posse de arma. A ideia é permitir que civis possam ter duas armas e agente de segurança, "quatro, seis armas".

Bolsonaro ainda prometeu flexibilizar o porte de arma, que é o direito de andar armado em qualquer local, o que também poderia acontecer por decreto. Porém, não detalhou como seria.

O presidente também defendeu propor a adoção do excludente de ilicitude -- ou seja, deixar sem punição -- para quem usar armas "em legítima defesa da vida própria ou de outrem, do patrimônio próprio ou de outrem".

"Pode ter certeza que a violência cai assustadoramente no Brasil", afirmou.

Esta foi a primeira entrevista exclusiva de Bolsonaro após tomar posse como presidente. No mês ado, ele almoçou com Silvio Santos, dono do SBT. Em novembro, pouco depois de eleito, Bolsonaro participou do Teleton, evento beneficente promovido pelo SBT.

Fim da Justiça do Trabalho

O presidente também se manifestou contra a necessidade da Justiça do Trabalho e disse que está em estudo a elaboração de um projeto de lei para extinguir o órgão.

"Qual país do mundo que tem? Tem que ser Justiça comum. Tem que ter a sucumbência, quem entrou na Justiça, perdeu, tem que pagar", afirmou. "É o excesso de proteção."

Segundo Bolsonaro, "em havendo o clima", poderá haver uma discussão sobre a proposta de acabar com a Justiça do Trabalho.

O governo Bolsonaro teve início em 1º de janeiro de 2019, com a posse do presidente Jair Bolsonaro (então no PSL) e de seu vice-presidente, o general Hamilton Mourão (PRTB). Ao longo de seu mandato, Bolsonaro saiu do PSL e ficou sem partido até filiar ao PL para disputar a eleição de 2022, quando foi derrotado em sua tentativa de reeleição.