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STF aceita acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral

O ministro do STF Teori Zavascki, que homologou a delação de Delcídio do Amaral - Alan Marques/Folhapress
O ministro do STF Teori Zavascki, que homologou a delação de Delcídio do Amaral Imagem: Alan Marques/Folhapress

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

15/03/2016 10h48Atualizada em 15/03/2016 12h07

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki homologou o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), investigado pela Operação Lava Jato.
Teori também determinou o fim do sigilo sobre o processo e sobre o conteúdo dos depoimentos de Delcídio.

No acordo, Delcídio se compromete com a recuperação de R$ 1,5 milhão ligado aos supostos crimes investigados. "O acordo de colaboração celebrado também teve por fim a recuperação do proveito das infrações penais praticadas pelo colaborador, no valor de R$ 1,5 milhão", diz o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no pedido de homologação.
 
A delação premiada é composta por 21 termos de declarações do senador. Em sua manifestação ao STF, a Procuradoria afirma que o acordo tem o objetivo de obter provas contra “organizações criminosas” que agiam no Executivo e no Legislativo.
 
"Tal acordo foi firmado com a finalidade de obtenção de elementos de provas para o desvelamento dos agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisão de tarefas e crimes praticados pelas organizações criminosas no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério de Minas e Energia e da companhia Petróleo Brasileiro S/A entres outras”, afirma a Procuradoria.

Delcídio fechou acordo de delação premiada em que, segundo reportagem da revista “IstoÉ”, cita uma suposta atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff para tentar interferir nas investigações da Lava Jato. Tanto Dilma quanto Lula negam enfaticamente as acusações.

Reportagem da "Folha de S.Paulo" conseguiu apurar com pessoas próximas à investigação que Delcídio também fez referências a integrantes das cúpulas de PMDB, PSDB e PT. Apesar de não ter o ao contexto do suposto envolvimento desses políticos, listou entre os citados o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), além de Edison Lobão (PMDB-MA), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO). A simples menção feita pelo senador petista não indica que os citados cometeram crimes ou que serão investigados.

À época, a assessoria de Aécio Neves afirmou que não iria comentar a citação pela falta de "informação concreta" sobre o envolvimento do senador com Delcídio. Valdir Raupp afirmou à Folha que recebia com "estranheza" a informação de que teria sido citado. "Eu nunca tive uma relação mais próxima com Delcídio. Minha relação com ele sempre foi muito republicana", disse. Os outros não haviam comentado.

Após a homologação da delação de Cerveró, o STF determinou a libertação de Delcídio em fevereiro. O senador pediu licença médica ao Senado e ainda não retornou ao parlamento. No tempo em que estiver afastado, ele continua a receber o salário de R$ 33,7 mil e os benefícios decorrentes do mandato, como auxílio-moradia (de R$ 5.500) e a cota parlamentar.

Acusações

Delcídio teria afirmado em seu depoimento que partiu de Lula a ordem para que o senador tentasse convencer Nestor Cerveró a não implicar o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente, em sua delação premiada.

O senador também teria afirmado que a nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi uma estratégia discutida com a presidente Dilma Rousseff para que o novo ministro do STJ votasse pela libertação de empreiteiros presos pela Lava Jato.

A presidente rechaçou a acusação e disse que em seus dois mandatos já nomeou 16 ministros do STJ. Segundo Dilma, a delação de Delcídio foi motivada por “vingança”.

Suspeitas de interferência na Lava Jato

Senador Delcídio - Pedro Ladeira/Folhapress - Pedro Ladeira/Folhapress
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS)
Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
A homologação é a confirmação pela Justiça dos termos do acordo entre Delcídio e a Procuradoria-Geral da República. A partir de agora, as informações dos depoimentos do senador am a poder ser usadas nas investigações.

A delação foi costurada com a Procuradoria após o senador ter sido preso em novembro sob suspeitas de tentar interferir na Lava Jato.

Em diálogo gravado por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Delcídio aparentemente promete pressionar ministros do STF pela libertação do ex-dirigente da estatal, preso pela Operação Lava Jato.

Na conversa com o filho de Cerveró, Delcídio também promete uma mesada de R$ 50 mil e sugere um plano de fuga do país para o ex-executivo.

O objetivo da ajuda ao investigado pela Lava Jato, segundo a Procuradoria, seria convencer Cerveró a não citar em sua delação premiada fatos que poderiam envolver Delcídio. Posteriormente, Cerveró firmou um acordo de colaboração com a Justiça.

No início de dezembro, a Procuradoria ofereceu denúncia contra Delcídio ao STF. Ele é o primeiro senador preso desde a redemocratização do país, em 1988, e teve sua filiação do PT suspensa. Os advogados de Delcídio têm negado as acusações.

O senador também é alvo de um processo disciplinar contra ele no Conselho de Ética do Senado, pelos mesmos fatos que o levaram à prisão, e que pode terminar com a perda do mandato.

Veja os pontos mais explosivos da delação de Delcídio

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