Maioria do Conselho de Ética é a favor de investigação contra Delcídio
A maioria dos integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado é a favor da abertura de um processo contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Em levantamento feito pelo UOL, oito membros do conselho disseram que irão votar pela abertura do processo que investigará se Delcídio, preso por obstrução da Justiça em novembro de 2015 pela Operação Lava Jato, quebrou ou não o decoro parlamentar. O número, se mantido até a votação do parecer, na próxima quarta-feira (16), é suficiente para que o processo seja instaurado.
Na última quarta-feira (9), o relator do processo contra Delcídio no Conselho de Ética, Telmário Mota (PDT-RR), apresentou um relatório votando pela issibilidade da abertura do processo. Como Telmário já anunciou seu voto, a reportagem do UOL entrou em contato com os 14 senadores restantes por telefone ou por meio e seus gabinetes e assessorias de imprensa.
A votação pela issibilidade do processo contra Delcídio será na próxima quarta-feira (16). Nessa etapa, os senadores irão votar se existem elementos suficientes para que um processo contra Delcídio seja aberto.
Se o processo for aberto, o relator deverá elaborar um parecer sobre se o petista quebrou ou não o decoro parlamentar e se a punição para o eventual delito é a cassação de seu mandato. Se o relatório pedir a cassação de Delcídio, o parecer precisa ser aprovado dentro do Conselho de Ética para depois ser submetido ao Plenário do Senado. Para que Delcídio seja cassado, é preciso que 41 dos 81 senadores votem por sua cassação. A votação é aberta. Os senadores ouvidos pelo UOL não reveleram, contudo, se votariam pela cassação de Delcídio.
As suspeitas sobre Delcídio surgiram após sua prisão ,em novembro de 2015. O petista foi flagrado em uma gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. A gravação continha conversas nas quais Delcídio planejava uma eventual fuga do país do ex-diretor caso ele fosse solto por um habeas corpus. Delcídio negou ter tentado atrapalhar os trabalhos da Justiça e disse que manteve reuniões com familiares de Cerveró por “questões humanitárias”.
No dia 19 de fevereiro, Delcídio foi solto, mas não retornou ao Senado após pedir licença médica. A situação do senador petista ficou ainda mais complicada depois que reportagens publicadas nos últimos dias indicaram que ele teria firmado um acordo de delação premiada com a equipe de procuradores da Operação Lava Jato.
Ouça as gravações que levaram Delcídio do Amaral à prisão
Maioria aprova processo
Dos 14 senadores contatados pelo UOL, sete afirmaram que irão votar pela abertura do processo contra Delcídio: João Capiberibe (PSB-AP), Lasier Martins (PDT-RS), Regina Sousa (PT-PI), Otto Alencar (PSD-BA), Douglas Cintra (PTB-PE), Romero Jucá (PMDB-RR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Os sete votos favoráveis anunciados pelos senadores ouvidos pelo UOL somados ao voto do relator Telmário Mota representam a maioria dos membros do conselho.
Para Lasier Martins, a relação entre Delcídio e Cerveró é suficiente para que o processo seja aberto. “Quando há danos ao senado, devermos avaliar e julgar os causadores disso. É o caso presente. (O dano foi causado) naquela relação promíscua com os acusados e condenados da Operação Lava Jato”, diz o senador.
O senador Romero Jucá também defende a abertura do processo. “É bom que se investigue e que, no decorrer do processo, a gente tenha o à delação premiada que ele fez. É muito importante saber o que tem lá”, afirma o senador.
Otto Alencar diz acreditar que a abertura do processo tem chances de ser aprovada por unanimidade.
“Votarei pela issibilidade, inclusive para dar uma oportunidade de ele se explicar e ter o direito de defesa”, disse. “A situação dele ficou mais difícil porque teve a delação e a delação é uma confissão”, afirmou Alencar.
Na última reunião do Conselho de Ética, foram apresentados três requerimentos pedindo que o STF compartilhe os depoimentos da delação premiada de Delcídio com a comissão. O Supremo ainda não homologou o documento, etapa necessária para que ele e a valer como prova em processos judiciais.
Dos sete deputados restantes, dois não foram localizados pela reportagem ou por seus assessores: José Pimentel (PT-CE) e Sérgio Petecão (PSD-AC).
Um disse ainda estar indeciso: Davi Alcolumbre (DEM-AP). Três afirmaram que não iriam se manifestar antes da votação: Aloysio Nunes (PSDB-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
O presidente do Conselho, João Alberto Souza (PMDB-MA), que só vota em caso de empate, afirmou que, se a votação pela abertura do processo ficar empatada, ele votaria a favor de Delcídio.
“Se empatar, fico a favor do réu. É um princípio jurídico. Quando há empate, no meu entender, não houve firmeza de posição [do conselho]”, diz Souza, lembrando o princípio latino utilizado nos tribunais do “in dubio pro reo”, que diz que a dúvida sobre a veracidade das acusações deve ser interpretada a favor do acusado.
Se o processo for aberto na sessão da quarta-feira, o conselho terá 30 dias úteis para realizar a investigação contra o senador, com depoimentos de testemunhas e análise de provas. No fim desse prazo, o relator apresenta um novo parecer em que pede a absolvição ou a aplicação de pena ao senador.
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