Bolsonarismo deturpa e usa de modo cínico direito à liberdade de expressão

A deturpação do conceito de liberdade de expressão tem sido usada por autoridades de extrema direita para justificar a incitação à violência. Ao difundir a ideia de que, em nome de uma suposta "liberdade" individual, vale dizer qualquer ofensa, propagar violência, agir contra a lei e violar direitos, essas autoridades contribuem para organizar o discurso de ódio. 

Como se fosse um agente quase invisível, a mensagem distorcida chega ao público — turbinada pelas redes sociais e aplicativos de envio de mensagem — é capaz de legitimar outras hostilidades, injúrias, violações, além de criar uma sensação de pertencimento a um grupo de pessoas que compõe com esses conteúdos e os defende sem questionar. A partir dessa compreensão e desse sentimento, alguns podem se sentir respaldados para atuar e multiplicar essas ideias.  

A graça presidencial concedida ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), é simbólica de até onde o uso do conceito de liberdade de expressão pode chegar e o perigo que essa distorção representa à democracia, especialmente quando propagada por quem detém o poder.

Mas a concepção descrita no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos é o oposto do que essas autoridades tentam defender: antes de mais nada, liberdade de expressão é um conceito desenvolvido historicamente para proteger as populações contra governos autoritários. Em outras palavras é um dos motores da democracia e do Estado de direito. Portanto, não deve ser usado para corroer a democracia. 

"Em sociedades em que o processo eleitoral está consolidado, com participação por meio do voto, em que há distribuição entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a liberdade de opinião e expressão é um pilar fundamental, que só é possível em uma democracia se a população puder colocar a sua opinião", afirma Denise Dora, diretora executiva no Brasil e na América Latina da Artigo 19, organização da sociedade civil que se dedica à defesa do direito à liberdade de expressão no mundo.

"Isso é diferente de uma pessoa poder dizer qualquer coisa. A liberdade de expressão é um processo histórico que visa garantir que a população organizada, que grupos sociais e não apenas indivíduos, possam trazer suas demandas para o debate público. É a abertura para que diferentes vozes possam se expressar, principalmente aquelas que não estão no poder."

O que ocorre atualmente no Brasil, motivado por políticos bolsonaristas, é um movimento inverso. Tenta-se tolher o direito à liberdade de expressão ao impulsionar discursos em que vozes dissonantes são caladas com mensagens violentas. É o caso, por exemplo, da atitude do deputado Daniel Silveira quando quebrou a placa que homenageava a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada por milicianos no Rio de Janeiro em 2018. Marielle era uma parlamentar como ele. O direito à vida é universal. Quebrar a homenagem e propagar essa imagem é um gesto de ódio. 

"A liberdade de expressão não deve ser utilizada de forma cínica para respaldar qualquer discurso", diz a diretora executiva da Artigo 19.

A mensagem que Silveira distribuiu é a de que a vida de determinadas pessoas representadas por Marielle não vale nada, e que suas demandas não devem ser escutadas e nem os seus direitos respeitados.

A eleição de Silveira à Câmara permitiu que ele testasse ainda mais as bordas da democracia, em um bate-bola com o próprio presidente da República e seus filhos parlamentares ao longo dos três anos e meio de governo. Quando o Judiciário reagiu — o que é seu papel —, foi a vez de Bolsonaro impor seus desejos e se revelar cada vez mais autoritário. 

O processo evoluiu tanto que o indulto individual concedido por Bolsonaro a Silveira se transformou na possibilidade de o presidente do país aventar publicamente a suspensão da eleição se ele considerar que houve "algo anormal", como fez em um evento nesta quarta (27). Ele defendeu que militares façam uma "apuração paralela" do pleito e colocou em dúvida a lisura do processo eleitoral. Criou-se um ambiente em que tudo pode.  

Na mesma ocasião, deputados da frente parlamentar evangélica e da bancada da bala leram um manifesto pela "liberdade de expressão". 

"As palavras organizam as ações. Em um mundo digitalizado e virtual, ganham uma escala no sentido de organizar toda uma população para a violência", afirma Denise Dora. "É muito preocupante que façam isso usando a ideia de liberdade de expressão, como se organizar, propagar, incitar a violência com narrativas discriminatórias, que reforçam preconceitos, que possam levar pessoas a usarem de violência em suas relações, fosse liberdade de expressão. Não é. É outro território. Liberdade de expressão é um instrumento em que todo mundo quer viver, sem ameaçar a vida e a dignidade de ninguém."

Ultraar esse limite caracteriza um abuso do direito de se expressar. A liberdade requer responsabilidade. A violência pode eclodir a qualquer momento.