Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
Arthur Lira avança com a PEC da Vingança em meio a contradições
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, pautou para esta quinta-feira (14) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, a PEC da Vingança, que aumenta o controle político sobre a atuação de procuradores, ao alterar a composição e os poderes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No início da tarde, porém, Lira decidiu adiar a votação para a semana que vem, mantendo na pauta apenas a discussão do texto.
De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o texto vem sendo chamado de PEC da Vingança pois é defendido principalmente por parlamentares e partidos que, em um ado recente, foram alvo de investigações ou denúncias de corrupção, entre outros crimes, por parte dos procuradores da República. É o ressentimento que move essa PEC.
A começar por Lira, que quando foi eleito presidente da Câmara respondia a dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF), por denúncias do Ministério Público.
Uma delas, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), acusava Lira de ser o beneficiário de 106.000 reais em propina para manter um indicado político em um cargo público. O dinheiro foi apreendido em um aeroporto em meio às roupas de um assessor de Lira, em 2012.
A outra denúncia do MP contra Lira refere-se a um desdobramento da Operação Lava Jato, pelo suposto recebimento de propina de 1,6 bilhão de reais. No mês ado, a PGR pediu o arquivamento dessa denúncia, mas o ministro Edson Fachin, do STF, manteve o processo por ora.
Além do PP de Lira, o PT, o MDB e o PTB estão entre os partidos com maior número de filiados indiciados ou condenados na Lava Jato.
A PEC 5/2021, entre outros pontos, tira do MP a indicação de um dos integrantes do conselho e aumenta o número de nomeações feitas por senadores e deputados. Além disso, dá poderes ao CNMP para revisar atos de promotores e procuradores e estipula que o corregedor pode ser um indicado de fora do MP.
Lira está muito empenhado em aprovar a PEC da Vingança. Em entrevista à rádio Bandeirantes na manhã desta quinta-feira (14), ele fez duras críticas ao Ministério Público, dizendo que os procuradores não possuem código de ética e que precisam de um controle externo.
"Dificilmente se tem ações de improbidade contra procuradores ou contra integrantes do MP", disse Arthur Lira.
De maneira contraditória, Lira justifica a PEC da Vingança com o argumento de que é difícil punir procuradores que cometem infrações, enquanto atua para enfraquecer as leis que permitem a esses mesmos procuradores denunciar políticos e gestores públicos que causam danos ao erário.
Recentemente, a Câmara dos Deputados, depois de grande empenho de Lira, aprovou e enviou para sanção presidencial a reforma da Lei de Improbidade istrativa, que, entre outras coisas, exige comprovação de dolo (intenção de causar dano ao erário) na punição a agentes públicos e altera a contagem de prazos de forma a favorecer a prescrição das infrações.
Dessa forma, Lira, ao mesmo tempo em que denuncia o corporativismo do Ministério Público, expõe o próprio corporativismo parlamentar.
Aos amigos e a si próprio a flexibilização das leis, aos inimigos o exato oposto.
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