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'Quadrilhão do MDB': TRF-1 nega recurso contra absolvição de Temer, Cunha e Geddel

O ex-presidente Michel Temer - Arquivo - Aloísio Maurício/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O ex-presidente Michel Temer Imagem: Arquivo - Aloísio Maurício/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Pepita Ortega

Em São Paulo

08/03/2023 14h54Atualizada em 08/03/2023 20h11

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) negou nesta terça-feira recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os outros dez réus na ação do Quadrilhão do MDB.

O processo analisava denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre suposta organização criminosa liderada pelo ex-chefe do Executivo e composta por correligionários com atuação em diversos órgãos públicos — Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados — em troca de propinas de mais de R$ 587 milhões.

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Os integrantes da 3ª Turma da Corte regional decidiram não reformar sentença assinada pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal do Distrito Federal, em maio de 2021. O relator da apelação apresentada pela Procuradoria contra o despacho é o desembargador Ney Bello.

Em primeiro grau, o juízo entendeu que não há provas de associação entre os políticos que corroborem a narrativa construída pela acusação. "A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política", escreveu Marcus Vinícius Reis Bastos no documento.

A denúncia que ensejou a ação penal foi apresentada em 2017. As acusações atingiam ainda ex-deputados Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures, os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e amigo pessoal do ex-presidente, João Baptista Lima Filho, o empresário José Yunes, o corretor Lúcio Funaro, além de Sidney Noberto Szabo e Altair Alves Pinto.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARCELO LEAL, QUE DEFENDE HENRIQUE EDUARDO ALVES

"Com essa decisão resta confirmada a sentença do juiz de primeiro grau que havia absolvido todos os réus sumariamente. A defesa de Henrique Eduardo Alves entende que, com isso, encerra-se mais um capítulo nefasto da Lava-Jato que pretendia criminalizar a atividade política, com graves consequências para a democracia brasileira."

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS AURY LOPES JR. E DÉLIO LINS E SILVA, QUE DEFENDEM EDUARDO CUNHA

"A confirmação da absolvição pelo TRF1 solidifica a decisão acertada do juiz de primeiro grau contra a absurda tentativa do Ministério Público Federal de caracterizar como organização criminosa o partido político do qual o deputado fazia parte."

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