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Lewandowski manda inquérito contra Pazuello para 1ª instância no DF

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante sessão no Senado Federal. - Pedro França/Agência Senado
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante sessão no Senado Federal. Imagem: Pedro França/Agência Senado

Do UOL, em São Paulo

24/03/2021 18h20

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski mandou inquérito que apura a gestão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante a pandemia da covid-19 para a 1ª instância no Distrito Federal.

"Bem examinada a petição da PGR, verifico que, em razão da noticiada exoneração de Eduardo Pazuello do cargo de Ministro da Saúde, houve a perda superveniente da competência do Supremo Tribunal Federal, para supervisionar a apuração dos fatos que envolvem o presente inquérito", determinou o ministro do STF.

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"Cessado o exercício da função pública que atrai a competência originária em matéria penal desta Suprema Corte, deixa de existir a prerrogativa de foro pertinente aos Ministros de Estado, sendo de rigor o encaminhamento do inquérito ao primeiro grau de jurisdição para o eventual prosseguimento das investigações", acrescentou.

Ao deixar de ser ministro, Pazuello perdeu o foro privilegiado. Com isso, a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a mudança de instância para a Justiça Federal no Distrito Federal, conforme noticiou a colunista do UOL Carla Araújo.

Lewandowski abriu o inquérito contra Pazuello em janeiro para apurar uma suposta omissão do então ministro da Saúde na gestão da pandemia da covid-19 em relação ao colapso da saúde pública em Manaus. Na ocasião, o ministro do STF atendeu a pedido de apuração do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Depois que decidiu tirar Pazuello do comando do Ministério da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a pensar em criar um novo ministério, que cuidaria justamente da Amazônia, para abrigar o general e manter o foro. A ideia, porém, não prosperou, segundo apurou UOL.

A ideia que ainda continua sendo avaliada no governo é de entregar a Pazuello o comando do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

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