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Justiça nega recurso da cidade de Bauru para relaxar medidas contra covid

Tribunal de Justiça de São Paulo obriga cidade de Bauru a seguir a fase emergencial do Plano SP, determinado pelo governo estadual; apenas serviços essenciais, como farmácias e supermercados, têm autorização para funcionar - SUAMY BEYDOUN/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO
Tribunal de Justiça de São Paulo obriga cidade de Bauru a seguir a fase emergencial do Plano SP, determinado pelo governo estadual; apenas serviços essenciais, como farmácias e supermercados, têm autorização para funcionar Imagem: SUAMY BEYDOUN/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO

Do UOL, em São Paulo

17/03/2021 18h15

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da cidade de Bauru para relaxar as medidas de isolamento social determinadas pelo Plano São Paulo. Anteontem, todo o estado entrou na fase emergencial, que estabelece regras mais restritivas do que a vermelha: há proibição para o uso de parques, escolas entraram em recesso e apenas o serviço essencial tem autorização para funcionar.

A Prefeitura de Bauru entrou com o recurso após a Procuradoria-Geral de Justiça conseguir liminar que obriga a cidade a seguir as regras do governo estadual. O município chegou a indicar que cumpriria a obrigação, mas editou uma lei para autorizar a abertura de manicures, academia e buffets adultos e infantis.

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A Procuradoria então apresentou um aditamento para estender os efeitos da liminar à lei municipal, considerando ineficaz o trecho que permitia o funcionamento das atividades não essenciais. Com a nova decisão da Justiça de São Paulo, Bauru volta a ser obrigada a seguir o Plano São Paulo.

Nesta semana, a Procuradoria-Geral de Justiça conseguiu outras duas liminares para impedir que cidades do interior possam flexibilizar as regras do Plano São Paulo.

A primeira foi em relação a cidade de Taquaritinga, que editou decreto para permitir o funcionamento de estabelecimentos como bares e restaurantes, com atendimento para retirada de produtos na porta —a fase emergencial do Plano São Paulo só autoriza o delivery. O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, conseguiu limitar que obriga o município a seguir o governo estadual.

Em Itápolis, a Procuradoria-Geral de Justiça obteve liminar suspendendo uma lei municipal que relaxou indevidamente a quarentena. O texto classificava como serviços essenciais academias, salões de beleza, bares e restaurantes.

Governo estadual x Bauru

Não é o primeiro embate entre o governo estadual e a Prefeitura de Bauru. Em fevereiro, o governador João Doria (PSDB) disse que a prefeita do município, Suéllen Rosim (Patriota), era "negacionista" e estava fazendo "vassalagem para o presidente Jair Bolsonaro, visitando-o no Palácio do Planalto ao em vez de proteger a população de Bauru e defender a vida e a saúde de seus habitantes".

A crítica foi rebatida por Suéllen, que disse ir "aonde for necessário para ter verbas para meu município".

Naquela mesma semana, o secretário de Desenvolvimento Regional de São Paulo, Marco Vinholi, criticou a condução de Bauru durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, "Bauru não pode virar Manaus" —naquele momento, a capital vivia um colapso no sistema de saúde com falta de equipamentos para atender as vítimas da covid.

A prefeita Suéllen disse que a comparação é "inoportuna" e garantiu estar fazendo sua parte para evitar um agravamento na crise.

Após a resposta, questionado pelo UOL, Vinholi contra-atacou em nome do governo paulista expressando que Suéllen "age não apenas como uma militante bolsonarista. Age como fã; e fã faz tudo pelo ídolo, inclusive ser pouco racional. Num momento em que Bauru tem recorde de casos de coronavírus e 90% dos seus leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva] ocupados, a prefeita a por cima da Ciência e da Medicina, lançando mão de negacionismo".

Suéllen chegou a participar de uma manifestação na cidade com o empresário e dono das lojas Havan, Luciano Hang. Eles protestaram contra as medidas de circulação no estado, determinadas para conter a disseminação do coronavírus.

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