MPF recorre à Justiça para cobrar explicações da Saúde sobre transferências

O MPF (Ministério Público Federal) enviou uma petição ontem à Justiça federal do Rio de Janeiro para cobrar explicações do Ministério da Saúde sobre as transferências de pacientes com covid-19 de Manaus para o Rio de Janeiro. Procuradores da República do Rio pedem que a pasta chefiada pelo general Eduardo Pazuello detalhe o procedimento após denúncias de que as autoridades fluminenses não foram avisadas sobre transferências recentes.

O documento é consequência de um informe feito ao MPF pelo secretário estadual da Saúde do Rio, Carlos Alberto Chaves, de que transferências realizadas pelo governo federal no início do mês não foram comunicadas à istração fluminense. O governo do Rio relatou a transferência de 17 pacientes no dia 3 e mais 17 no dia seguinte, todos internados no Hospital Federal do Andaraí e no Hospital Federal dos Servidores do Estado.

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Ontem, diferentes órgãos do Rio já haviam enviado um ofício ao Ministério alertando sobre a falta de planejamento na transferência de pacientes de Manaus para o estado fluminense. Entre os órgãos, além do próprio MPF, estava o MP-RJ (Ministério Público do Rio) e a DPU (Defensoria Pública da União no Rio).

A petição do MPF à Justiça alega que as transferências citadas por Chaves não foram comunicadas previamente à Central Única de Regulação, responsável pela gestão dos leitos no Rio. Desta forma, o governo federal estaria desrespeitando uma ação judicial de julho de 2018, que determina uma fila única de leitos no estado.

A Central Única tem um regime de cogestão realizado pelas secretarias da Saúde fluminense e carioca. O acordo estabelece que o Ministério da Saúde tem que disponibilizar todos os seus leitos em hospitais federais para a gestão da Central.

No pedido feito para explicações da pasta, os procuradores do Rio pedem que a Justiça notifique pessoalmente o coronel Luiz Otávio Franco Duarte, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério, e o também coronel George da Silva Divério, superintendente estadual da Saúde no Rio.

O documento assinado pelos procuradores Alexandre Chaves e Roberta Trajano reforça que o MPF não é contra as transferências e entende o seu "caráter humanitário" de oferecer tratamento a pacientes que esperam principalmente por leitos de UTI no Amazonas. No entanto, o texto lembra que, mesmo assim, é "necessário respeito à autoridade sanitária do território" para o qual os pacientes estão sendo levados.

A transferência de pessoas com covid-19 à espera de um leito em Manaus vem sendo realizada desde meados de janeiro, quando o sistema de saúde do Amazonas entrou em colapso por conta da piora da pandemia. A falta de leitos ainda foi agravada por uma crise de desabastecimento de oxigênio hospitalar, que causou a morte de pacientes por asfixia.