Covid: STF dá 48 horas para governo informar início do plano de vacinação
O ministro do STF Ricardo Lewandowski deu hoje o prazo de 48 horas para que o Ministério da Saúde esclareça qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, incluindo suas diferentes fases, embora ainda não haja nenhuma vacina aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O documento foi assinado hoje pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, relator de ações relativas ao plano no tribunal. A decisão acontece após a AGU (Advocacia-Geral da União) entregar o plano ao tribunal sem data de início ou fim nem cronograma. O despacho é endereçado tanto ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, quanto o advogado-geral da União, José Levi.
"Intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, inclusive de suas distintas fases. Intime-se também o Senhor Advogado-Geral da União", escreveu Lewandowski.
Procurado pelo UOL, o Ministério da Saúde afirmou aguardar ser notificado para "responder em tempo solicitado".
A decisão se dá sem que a Anvisa tenha aprovado uma vacina para distribuição no Brasil. No plano entregue ao STF, o governo prevê serem necessárias 108 milhões de doses de vacina para os grupos prioritários e aponta 13 imunizantes como "candidatos" na fase 3 de testes — última etapa, que determina segurança e eficácia do imunizante.
Entre elas está a CoronaVac. A vacina produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan se tornou alvo de disputas políticas entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
Em São Paulo, Doria foi criticado justamente por ter estabelecido um plano de imunização estadual com previsão de início para 25 de janeiro sem que a CoronaVac tenha sido aprovada pela Anvisa. Segundo o Butantan, o resultado da fase de eficácia será entregue à agência reguladora nesta semana e o instituto deverá ter uma resposta até o dia 15 do próximo mês.
O plano de imunização do governo federal é dividido em dez eixos, ando pela definição de população-alvo, vacinas que serão aplicadas, operacionalização das campanhas, orçamento e comunicação que será adotada.
O plano considera que o Brasil já "garantiu" 300 milhões de doses de vacinas contra covid-19 por meio de acordo com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz)/AstraZeneca (100,4 milhões de doses até julho/2021 mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre); o consórcio Covax Facility (42,5 milhões de doses); e a empresa farmacêutica Pfizer (70 milhões de doses). O fornecimento das vacinas da Pfizer ainda está em negociação.
Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo deve gastar cerca de R$ 20 bilhões com a vacinação em massa contra a covid-19 no Brasil.
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