Covid-19: Pazuello elogia STF por autonomia a estados e contraria Bolsonaro

O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, assumiu posição contrária à do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) hoje, durante audiência pública da comissão do Senado criada para acompanhar as ações do governo federal no enfrentamento à pandemia da covid-19.

Ele elogiou a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) que deu aos estados e municípios autonomia para implementar medidas de isolamento social. Na opinião de Pazuello, a decisão foi a "única possível". Já o presidente da República por mais de uma vez criticou essa definição do STF.

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"Realmente, eu acredito que a decisão do STF de ar para os estados e municípios o poder de decidir, de como se posicionar, como fazer o isolamento, acho que é a única possível. E cabe ao governo federal as observações macro e as ações específicas de estruturas federais", afirmou o militar.

Ele continuou: "Mesmo que em uma estrutura federal a gente possa fazer uma observação específica, pactuar com o estado e o município e não tomar uma decisão unilateral. Acredito que esse é o melhor desenho. O estado e município, com suas estruturas, tomando suas decisões. Nos equipamentos federais, também pactuado com os estados e municípios, a posição federal. Acho que esse modelo é bom."

No final de abril, Bolsonaro afirmou que a "conta" das mortes por decorrência do novo coronavírus não está em suas mãos, já que os estados e municípios têm autonomia: "A gente lamenta as mortes profundamente. Sabia que ia acontecer. Mas quem tomou todas as medidas restritivas foram governadores e prefeitos".

Ontem, o ministro do STF Luiz Fux argumentou que a decisão da corte não retira do governo o dever de também atuar no combate à pandemia.

Hoje, na mesma audiência, Pazuello também revelou que o Ministério da Saúde gastou menos de um terço dos R$ 39,3 bilhões liberados para o combate ao novo coronavírus. Dentre os motivos para a limitação dos gastos, ele apontou a dificuldade para aquisição de EPIs, ventiladores e outros equipamentos para terapia intensiva, assim como para a contratação de UTIs.