Caso de Bolsonaro não será como o de Dilma, diz autor de tese usada no TSE
O advogado Ademar Araújo, autor da tese que sustenta o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em julgamento, comentou no UOL News que não haverá reviravolta processual como ocorreu com a chapa Dilma-Temer, em 2017.
A estratégia jurídica de Bolsonaro é de que seja descartada a análise de provas como o minuta do decreto de golpe, achada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Não vai acontecer. Não vejo espaço para isso. Primeiro, não há inovação alguma porque essas provas são compatíveis com o objeto do processo. Segundo lugar, o TSE já decidiu em mais de uma oportunidade, neste caso específico, e o tribunal, sempre por unanimidade, sempre entendeu que essas provas tinham conexão com o objeto do processo e, portanto, seriam incluídas".
O que Bolsonaro disse
Bolsonaro afirmou que deveria ser julgado com os mesmos critérios da decisão que absolveu a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. "A ação contra mim é exatamente igual à chapa Dilma-Temer. Novos fatos foram apensados à minha ação. A partir do momento em que o TSE aplicar a jurisprudência para o meu caso, por coerência, no meu entender, tem que ser assim, a acusação contra mim, por se reunir com embaixadores, se torna frágil", disse o ex-presidente na quarta-feira (21).
Em 2017, ao julgar se houve abuso de poder político na campanha de Dilma e Temer nas eleições de 2014, o TSE decidiu, por 4 votos a 3, que não poderiam ser consideradas no julgamento novas provas que foram anexadas depois que a ação foi protocolada na Corte, ainda que reforçassem a acusação inicial e tratassem dos mesmos eventos.
Madeleine: Fala de Gilmar Mendes sobre a Lava Jato é descolada da realidade
A colunista do UOL Madeleine Lacsko disse no UOL News que a fala do ministro Gilmar Mendes sobre a chance de sair do esquema "Moro-Dallagnol" é "descolada" da realidade dos brasileiros.
A afirmação do ministro foi durante participação no UOL Entrevista.
Ele fala da Lava Jato que era um modelo que, havendo alguma arbitrariedade e eles sendo do 1º grau, isso poderia ser corrigido no 2º e no 3º grau".
As condenações da Lava Jato foram majoradas pelo TRF, pelo STJ e por seis dos 11 ministros do STF. Não foi a Lava Jato que conseguiu, foram as instâncias superiores que garantiram".
Ela sugere que, para confirmar a afirmação, isso poderia ser perguntado ao povo nas ruas.
Eu sugeriria que saísse na rua fazendo essa pergunta. Vejo algo muito descolado da realidade porque a tecnicidade jurídica é difícil de explicar à população e a experiência da população brasileira com o Judiciário é de injustiça".
É uma fala que ele tem todo direito de fazer, não é majoritária, ela é bem minoritária".
Madeleine: Caso de homem que destruiu relógio no 8/1 mostra que é preciso individualizar condutas
A colunista também analisou o novo pacote de denúncias contra 45 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Entre os acusados, está o homem flagrado quebrando o relógio de Dom João VI.
Ela avalia que esse caso deveria ser exemplo para a Justiça julgar os outros envolvidos.
Esse homem é um homem cuja conduta foi individualizada, como é dito no Direito. Se documentou o que exatamente ele fez e será punido pelo que fez, isso é o normal de qualquer democracia".
Deve-se fazer o mesmo com todos os envolvidos, que é individualizar a conduta. Julgar por pacote não é algo de democracia, não está no nosso ordenamento jurídico e não é Estado Democrático de Direito".
Não sei o que o STF vai fazer, se vai abrir força-tarefa, se vai pegar juiz ou promotor do Brasil inteiro para conseguir individualizar essas condutas, mas fato é que os julgamentos vão ter de ser como esses que vemos agora".
Para Madeleine, é prejudicial julgar as pessoas pela conduta coletiva do ato.
Fato é que os julgamentos vão ter de ser como esse que a gente está vendo agora. 'O que fulano fez? Fulano quebrou patrimônio histórico nacional que não tem como repor, era um valor de todo povo brasileiro e ele foi lá e quebrou. Qual a pena para isso?'".
Agora, se for: 'Fulano estava ali parado, mas estava com todo mundo e foi enfiado no ônibus'. Fulano vai pagar a mesma coisa porque não há capacidade técnica para individualizar as condutas?".
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