Toffoli nega pedido de Deltan e determina que suplente do Podemos assuma
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido da defesa de Deltan Dallagnol para anular a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que levou à cassação do mandato de deputado. O magistrado também determinou que o suplente do Podemos assuma a vaga.
O que aconteceu:
A defesa do deputado solicitou ao Supremo que a decisão fosse suspensa até que não houvesse mais possibilidade de recurso. O pedido foi apresentado no último dia 1º de junho à Corte.
Os advogados argumentam que, das 15 representações que ele enfrentava enquanto procurador do Ministério Público, nenhuma tinha "cunho sancionador". Ou seja, elas ainda não se tornaram um processo istrativo-disciplinar (PAD).
A defesa também afirmou que a decisão do TSE foi "teratológica" (absurda) e que cada dia que Deltan a afastado do mandato é um "dia que não volta", até para seus eleitores no Paraná.
Toffoli, porém, não viu irregularidades no julgamento para suspender a decisão. O magistrado também disse que na decisão do TSE não houve "interpretação extensiva das cláusulas de inelegibilidade, mas constatação fática de fraude".
Deltan foi cassado em 16 de maio pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa porque o relator entendeu que ele cometeu fraude eleitoral ao pedir demissão do MPF (Ministério Público Federal), em novembro de 2021, escapando de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão. A Câmara confirmou a cassação ontem.
Pelo que há no julgado proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo Tribunal Federal
Ministro Dias Toffoli, em decisão
Toffoli acata pedido do Podemos
O Podemos recorreu da decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) de rear a um candidato do PL a vaga de Deltan e pediu que o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos), o segundo mais votado do partido no estado, assuma.
Toffoli determinou a suspensão da posse do pastor Itamar Paim (PL-PR) e autorizou a "imediata diplomação" de Hauly. Paim teve 47 mil votos e foi apenas o sexto mais votado entre os não eleitos no Paraná: "Comuniquem-se, com urgência, pela via mais expedita, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná e a Câmara dos Deputados", decidiu o ministro.
O partido argumentou que a escolha de Hauly seria válida já que Deltan teve o registro indeferido após as eleições pelo TSE por inelegibilidade, e não teve o diploma cassado por ilícito eleitoral (o que anularia os 344.917 votos do político).
Chances de reverter decisão são remotas
O recurso de Deltan deve enfrentar resistências no plenário do Supremo. Não é de hoje que uma ala do tribunal tem fortes críticas ao ex-procurador e aos métodos da Lava Jato.
O melhor caminho para Deltan seria se o seu recurso fosse distribuído a um ministro mais simpático à Lava Jato. Historicamente, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso, por exemplo, deram votos favoráveis à operação.
Gilmar Mendes e Dias Toffoli já chamaram a atuação da extinta força-tarefa como "pau de arara do século 21".
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