Juiz da Lava Jato vê quebra ilegal de sigilo e absolve acusado de propina
O juiz federal Eduardo Appio, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná, absolveu o réu Raul Schmidt de uma denúncia aberta em 2015.
O que aconteceu
Appio absolveu Schmidt por considerar que o Ministério Público teve o ilegal aos dados bancários dele. Schmidt era acusado de ter operado propinas ligadas ao aluguel de uma sonda pela Petrobras.
Segundo Appio, o MPF recebeu em 2015 dados de uma conta de Schmidt, em Mônaco, sem autorização do então juiz Sergio Moro. Para Appio, as provas foram obtidas de maneira informal, sem controle judicial.
O MPF negou a ilegalidade. Nas alegações finais deste processo, o órgão argumentou que a validade destas provas já havia sido decidida em outra ação penal da Lava Jato.
Prisão em Portugal e crítica à Lava Jato
Schmidt chegou a ser preso em Lisboa, Portugal, em março de 2016, na 25ª fase da Lava Jato. Foi a primeira etapa internacional da operação. Mas o executivo acabou solto em 2018.
Na sentença, Appio criticou a antiga força-tarefa da Lava Jato. Segundo ele, os procuradores extrapolaram suas funções durante as investigações.
Não existem meios informais de cooperação judicial, ainda que os ilustres Procuradores da Força Tarefa do MPF na época dos fatos tenham se investido, de forma ilegal, em verdadeiros representantes do Estado brasileiro, naquilo que, pejorativamente, convencionou se chamar de República de Curitiba."
Juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba
Advogado de Schmidt, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou Sergio Moro, o ex-juiz da Lava Jato. Ele declarou que havia parcialidade porque Judiciário e Ministério Público firmaram parceria enquanto o hoje senador comandou a operação.
Todos os acusados terão a oportunidade de apresentar suas defesas sem enfrentar a força do arbítrio e a união espúria do juiz com o órgão acusador. Acabou a era do abuso, afirmou Kakay.
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