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Política

Lewandowski decide que acusação de Tacla Duran contra Moro fica no STF

Paulo Roberto Netto

Do UOL, em Brasília

10/04/2023 22h47Atualizada em 11/04/2023 09h30

O ministro Ricardo Lewandowski decidiu que a apuração sobre suposta tentativa de extorsão contra o advogado Rodrigo Tacla Duran deve permanecer no STF. O caso chegou ao tribunal após a menção ao ex-juiz Sergio Moro e ao ex-procurador Deltan Dallagnol, agora parlamentares.

O que aconteceu?

  • Lewandowski acolheu parecer da PGR. A Procuradoria-geral da República mais cedo defendeu que o caso ficasse no Supremo;
  • Para o ministro, a Procuradoria apontou que os fatos narrados envolvem "supostos atos" que podem ter sido praticados por autoridade com foro privilegiado, no caso, o atual senador Sérgio Moro;
  • A decisão foi proferida horas antes de Lewandowski deixar o STF. O ministro se aposenta nesta terça-feira.
  • O caso envolvendo Moro e Tacla Duran será herdado pelo seu sucessor, que será indicado pelo presidente Lula. Um dos favoritos ao cargo é o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defendeu o petista na Lava Jato e foi um dos algozes de Moro no processo.

Diante do exposto, acolho a manifestação do Parquet e fixo, neste momento preambular, a competência do STF para a tramitação desse expediente."
Ricardo Lewandowski, ministro do STF

O UOL procurou o senador Moro e o deputado federal Deltan e aguarda resposta.

PGR defendeu que caso ficasse no STF

Para a Procuradoria, o caso deve seguir no Supremo uma vez que Moro e Deltan são parlamentares e possuem a prerrogativa de foro privilegiado;

Além disso, na decisão de Lewandowski é apontado que a Procuradoria disse que Tacla Duran também apontou suposta atuação de Moro também como ministro da Justiça, no governo Bolsonaro.

A apuração tramita em sigilo no tribunal.

[A] cronologia dos fatos expostos nesta manifestação aponta para eventual interferência de Sérgio Moro no julgamento dos processos envolvendo a Operação Lava Jato - inclusive os processos envolvendo Rodrigo Tacla Duran -, mesmo após sua exoneração do cargo de Juiz de Direito, mas também ando por atos praticados na condição de Ministro de Estado da Justiça."
Trecho da manifestação da PGR citada por Lewandowski, em decisão

O que é apurado?

  • Em depoimento prestado à 13ª Vara Federal de Curitiba, Tacla Duran relatou suposta tentativa de extorsão para não ser preso na Lava Jato;
  • Por citar o nome de Moro e Deltan, agora parlamentares, o juiz Eduardo Appio enviou o caso ao Supremo;
  • Em 2019, Duran disse ao colunista Jamil Chade, do UOL, que "pagou para não ser preso" e citou uma tentativa de extorsão de US$ 5 milhões;
  • Tacla Duran foi advogado da Odebrecht entre 2011 e 2016; foi acusado pela Lava Jato de movimentar R$ 95 milhões para a empreiteira e lavar ao menos R$ 50 milhões por meio de suas empresas.

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