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Nikolas Ferreira: o que pode acontecer com deputado após falas transfóbicas

Saulo Pereira Guimarães

Do UOL, em São Paulo

10/03/2023 04h00Atualizada em 10/03/2023 13h00

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pode ser preso, suspenso do mandato ou até mesmo cassado após falas transfóbicas na Câmara dos Deputados na quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher.

Há pelo menos duas notícias-crimes contra o parlamentar apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), até a noite de quinta (9). Uma delas é de autoria do PSOL. Outra, da Aliança Nacional LGBTI+, organização voltada para promoção e defesa dos direitos humanos e cidadania.

O PSOL protocolou, por conta das falas, uma ação no Conselho de Ética da Câmara. Ela pede a cassação do deputado e deve começar a ser analisada no fim do mês, quando os membros do grupo estarão nomeados.

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Já a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira assinou uma representação pedindo que o MPF avalie a possibilidade de responsabilizar o deputado na parte cível e a PGR (Procuradoria Geral da República), na criminal.

Além disso, o MPF solicita à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que apure "suposta violação ética" por conta das declarações.

Em nota enviada ao UOL nesta sexta-feira (10), Ferreira afirmou que não houve crime de transfobia ou discurso de ódio, porque o discurso tinha "o intuito de alertar sobre a perda de espaço das mulheres nos esportes para pessoas trans". Sobre os pedidos de cassação, o parlamentar informou que ainda não recebeu nenhum tipo de notificação relacionada a eles.

Entenda abaixo quais são os possíveis próximos os de cada uma dessas iniciativas.

Notícias-crimes no STF

  • André Mendonça foi sorteado relator das ações contra o deputado. Cabe ao ministro relator analisar as petições e solicitar mais informações --entre outras atribuições.
  • No fim dessa fase, o ministro pode pedir ou não a abertura de um inquérito, a ser tocado pelo MPF (Ministério Público Federal).
  • Com o inquérito aberto, o MPF pode ouvir testemunhas e analisar documentos para juntar evidências, que serão reunidas em um parecer pela denúncia ou arquivamento do caso.
  • Após o parecer do MPF, o relator do caso no STF aceitar ou não a denúncia. Se a decisão por issibilidade, ela dá origem a um processo que pode resultar em condenação.
  • Casos de transfobia podem ser punidos com penas com duração de até três anos de prisão, além de multa.

Ação do PSOL no Conselho de Ética

  • Três membros do conselho são sorteados e um deles é escolhido o relator.
  • O escolhido prepara um relatório, que pode ser a favor ou contra o pedido feito na representação.
  • O conselho vota o relatório, decidindo se o caso dará origem a um processo ou será arquivado.
  • Com o processo aberto, tem início uma investigação, que pode durar até 60 dias.
  • Se o Conselho de Ética decide pela punição, o deputado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que tem cinco dias para avaliar o recurso.
  • Julgado o recurso, a decisão do Conselho de Ética vai à votação em plenário em até, no máximo, 30 dias.
  • Para cassação ou arquivamento, é preciso que 257 deputados votem a favor. Caso contrário, outro parecer é elaborado, apresentado e votado.
  • Além da cassação, o deputado pode ser punido com suspensão temporário do exercício do mandato e suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses.

Representações ao MPF e à PGR

  • Uma análise preliminar vai verificar se a representação reuniu dados suficientes e se o pedido está dentro das atribuições dos órgãos.
  • Caso esteja tudo certo, o MPF instaura um procedimento e dá início às investigações, quando testemunhas podem ser ouvidas e documentos, analisados, com o objetivo de reunir evidências. No caso da PGR, ela encaminha a representação para que o MPF dê prosseguimento.
  • Ao fim dos trabalhos, o MPF decide se apresenta denúncia à Justiça ou toma outra medida cabível. Caso o órgão apresente e a denúncia seja aceita, o caso pode ter os desdobramentos já descritos.

Representação do MPF à Câmara dos Deputados

  • Primeiro, a corregedoria da Casa faz análise prévia da representação.
  • Caso julgue a demanda pertinente, a corregedoria remete uma cópia do documento ao deputado, que tem cinco dias úteis para apresentar sua defesa por escrito.
  • Após o prazo, tem início a investigação, que corre em sigilo neste momento e, inicialmente, dura até 45 dias -- o período pode ser prorrogado a pedido do presidente da Câmara.
  • Ao fim da investigação, o corregedor apresenta um parecer sobre o caso à Mesa Diretora, que pode decidir ou não pelo prosseguimento. Quando a decisão é por prosseguir, o caso vai para o Conselho de Ética, que tem 60 dias úteis para analisar.
  • A partir daí, os os seguintes são os mesmos previstos para ação apresentada pelo PSOL no Conselho de Ética.

O que dizem os envolvidos

Falas como as do deputado só servem para desinformar a população sobre um assunto que envolve diretamente a integridade física de toda uma população
Aliança Nacional LGBTI+, em notícia-crime apresentada ao STF

O deputado federal Nikolas Ferreira usou da palavra, na tribuna, para, a pretexto de discursar sobre o dia internacional da mulher, referir-se de forma desrespeitosa às mulheres em geral e ofensiva às mulheres trans em especial
Luciana Loureiro Oliveira, procuradora da República, em representação do MPF

Apesar da movimentação, líderes partidários disseram à Folha de S.Paulo que a perda de mandato é improvável. Na opinião das lideranças, Nikolas deve receber uma advertência, censura ou, no máximo, suspensão.

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