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TCU determina depoimento de Bolsonaro e proíbe que ele use ou venda joias

Outro pacote de joias enviado pelo governo da Arábia Saudita foi entregue ao governo de Jair Bolsonaro - Ueslei Marcelino/Reuters e Reprodução
Outro pacote de joias enviado pelo governo da Arábia Saudita foi entregue ao governo de Jair Bolsonaro Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters e Reprodução
Paulo Roberto Netto

Do UOL, em Brasília

09/03/2023 19h35Atualizada em 10/03/2023 08h04

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes proibiu Jair Bolsonaro (PL) de vender, usar ou dispor das joias enviadas pela Arábia Saudita. O ministro também determinou que o ex-presidente e o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque prestem depoimento sobre o caso.

A decisão liminar (temporária) foi proferida nesta quinta (9) no processo da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e do Ministério Público junto ao TCU que apura as circunstâncias do recebimento dos adornos sauditas.

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Considerando o elevado valor dos bens envolvidos e, ainda, a possível existência de bens que estejam na posse de Jair Bolsonaro, entendo importante, determinar que o responsável preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame"
Augusto Nardes, ministro do TCU

O que Bolsoraro deverá responder a Nardes

O ex-presidente deverá informar quais presentes foram recebidos pela Arábia Saudita, quais estão sob sua posse e qual o destino que planejava dar a eles, e se as joias seriam incorporadas ao acervo do governo ou ao seu acervo pessoal.

Caso os presentes tenham sido de caráter pessoal, Bolsonaro deverá detalhar quais providências adotou para pagar os tributos devidos.

Ele também deverá responder se houve orientação para envio de servidor federal em avião da Força Aérea Brasileira para tentar liberar as joias destinadas a Michelle que ficaram retidas na Receita Federal.

"O TCU informa que adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como de oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque", afirmou o TCU.

A apuração do TCU foi aberta a partir de uma representação do procurador Lucas Rocha Furtado, que acionou a Corte de Contas para uma "tentativa de descumprimento às regras de entradas patrimoniais no país".

Como se vê, o suposto presente da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tentou descumprir tanto as regras de ingresso das joias no país, quanto a separação do que seja bem público e do que seja bem pessoal no acervo presidencial."
Lucas Rocha Furtado, procurador

Bolsonaro ficou com um estojo de joias recebidas como presente da Arábia Saudita. Outro pacote, destinado a Michelle, ficou retido na Receita Federal. À CNN Brasil o ex-presidente confirmou que incorporou um estojo de joias dadas pela Arábia Saudita ao seu acervo pessoal.

"Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz", disse.

A declaração de Jair Bolsonaro é posterior à repercussão da denúncia, feita pelo jornal O Estado de S. Paulo que afirma que o ex-presidente recebeu pessoalmente e está com um segundo pacote de joias dado pelo governo da Arábia Saudita ao então chefe do Executivo brasileiro, e que foi trazido de forma ilegal para o país.

Procurado pelo UOL, o advogado do ex-presidente, Frederick Wassef, disse que não vai se manifestar sobre a decisão do TCU.

Segundo a GloboNews, policiais federais já tiveram o a um documento que aponta que os itens foram computados como bens pessoais de Bolsonaro. No entanto, a legislação diz que deveriam ser patrimônio do Estado.

Relator do caso no TCU, Nardes teve um áudio de teor golpista divulgado em novembro ado. A mensagem havia sido enviada a um grupo de amigos do ministro.

Com base nesse áudio, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pediu hoje a suspeição de Nardes para julgar o caso no TCU. O parlamentar diz que o ministro não apenas "corroborava com as pautas golpistas" como revelou sua postura favorável ao ex-presidente Bolsonaro.

Entenda o caso

  • Governo tentou receber ilegalmente joias de R$ 16,5 milhões. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou na última sexta-feira (3) que o ex-presidente tentou trazer de forma ilegal para o Brasil um conjunto de joias avaliado em 3 milhões de euros.
  • As peças seriam um presente do governo da Arábia Saudita.
  • Os itens foram encontrados na mochila de um assessor do governo e foram retidos pela alfândega no aeroporto internacional de Guarulhos (SP), porque a lei obriga a declaração de bens com valor superior a mil dólares vindos do exterior.
  • O governo poderia ter recebido as joias como um presente oficial. Nesse caso, porém, os bens ficariam para o Estado, e não para a família Bolsonaro.
  • Receita Federal negou que Bolsonaro tenha pedido para incorporar joias a acervo.
  • Ex-presidente atuou pessoalmente para reaver presente milionário e enviou um servidor em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para tentar pegar os itens. Três ministérios também foram acionados.
  • Bolsonaro já disse que incorporou os presentes a seu acervo pessoal.

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