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Receita pede ao MPF que apure caso de joias trazidas pelo governo Bolsonaro

Michelle Bolsonaro ironizou notícias sobre conjunto de joias de diamantes - Reprodução
Michelle Bolsonaro ironizou notícias sobre conjunto de joias de diamantes Imagem: Reprodução
Letícia Casado

Do UOL, em Brasília

04/03/2023 19h38Atualizada em 04/03/2023 20h33

A Receita Federal pediu, e o Ministério Público Federal em Guarulhos vai investigar o caso das joias recebidas pelo governo Jair Bolsonaro e apreendidas pelo órgão por falta de pagamento de imposto ou da incorporação dos bens ao patrimônio da União.

Na segunda-feira (6), o MPF vai decidir se vai tocar uma investigação em separado da Polícia Federal ou se vai unificar a apuração. Na madrugada deste sábado, o ministro Flávio Dino (Justiça) informou que vai pedir à Polícia Federal que abra uma investigação sobre o caso e apure eventuais crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro.

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A tendência, apurou o UOL, é que as investigações sejam unificadas. De acordo com um procurador ouvido pela reportagem, "duplicidade geralmente não é conveniente", uma vez que os fatos analisados seriam os mesmos em ambos os procedimentos.

A ex primeira-dama Michelle Bolsonaro negou que as joias — que seria um presente do governo da Arábia Saudita — fossem destinadas a ela e ironizou o caso: "Tenho tudo isso e não estava sabendo?". O ex-presidente disse que não pediu nem recebeu presente e negou ilegalidade.

Quais suspeitas os investigadores podem analisar?

Além dos três crimes mencionados por Dino, investigadores tratam sobre outras possíveis cinco condutas ilícitas que devem ser apuradas no decorrer do inquérito.

Um investigador ouvido pelo UOL, reservadamente, disse que, caso haja indícios de pressão por parte de autoridades públicas sobre funcionários da Receita, isso é "bem mais grave" do que tentar entrar no país sem declarar os bens.

Segundo ele, o ato de apenas entrar no país sem informar os itens à Receita pode configurar contrabando (a entrada de produtos proibidos) ou descaminho (fraude no pagamento de tributo de mercadoria não proibida no país) e a consequente perda dos materiais. Ou seja, nesse caso, as joias iriam para a União.

No entanto, diz a fonte, se um funcionário público tenta intervir para liberar o material sem seguir as regras fiscais, ele pode incorrer em advocacia istrativa (patrocinar interesse privado na istração pública), tráfico de influência ou corrupção iva.

Outro procurador da República afirmou que as investigações também devem apurar indícios de improbidade istrativa (quando o agente público tem conduta com erro grosseiro ou consciente) e prevaricação por ato (realizar indevidamente ato de ofício em favor de interesses próprios).

Um terceiro procurador afirmou que o caso das joias pode ser investigado em quatro esferas: ética, civil, istrativa e penal.

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