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Governadores encontram Lira e Pacheco e querem decisão em março sobre ICMS

Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) participou de reunião sobre ICMS - Reprodução/Facebook
Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) participou de reunião sobre ICMS Imagem: Reprodução/Facebook

Do UOL, em Brasília

14/02/2023 13h16

Governadores querem decidir até o mês de março a forma e o valor da recomposição monetária desejada pela perda de arrecadação com as mudanças nas regras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

"O prazo que estamos trabalhando é para março, logo após o Carnaval", disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), após reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), na manhã de hoje.

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No ano ado, normas de arrecadação do ICMS foram alteradas pelo Congresso Nacional, a pedido da gestão Jair Bolsonaro (PL). O objetivo era reduzir o preço dos combustíveis, em ano eleitoral, uniformizando um valor fixo do ICMS aplicado à gasolina, ao diesel e ao etanol.

A alteração causou prejuízo de bilhões aos cofres dos governos estaduais. Desde então, governadores têm pressionado o governo federal em busca de uma recomposição do dinheiro.

O valor e a viabilidade da medida são discutidas diretamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas os mandatários também debatem a melhor forma de encaminhar a recomposição com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Segundo o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), ainda não há texto ou valor estabelecido.

Os governadores estimam uma recomposição de R$ 45 bilhões, enquanto cálculos do Tesouro Nacional mostram um valor menor, de R$ 22 bilhões.

Há divergências na forma de fazer esse cálculo porque envolve correção monetária
Rafael Fonteles, governador do Piauí, após a reunião com o presidente da Câmara

Bezerra e Fonteles disseram que Lira e Pacheco foram receptivos e prometeram debater o tema com os parlamentares no Congresso.

A perda de receitas foi brutal em consequência da mudança na legislação do ICMS. Precisamos agora, nesse semestre, medidas para mitigar os impactos nos estados
Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte

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