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Integrantes do MPF veem como grave minuta encontrada em casa de Torres

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, alvo de mandado de prisão preventiva - Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, alvo de mandado de prisão preventiva Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Paulo Roberto Netto

Do UOL, em Brasília

12/01/2023 19h37Atualizada em 12/01/2023 21h13

Integrantes do MPF (Ministério Público Federal) avaliam como grave a revelação de uma minuta de decreto encontrada na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), que buscava instaurar um estado de defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A apreensão da minuta foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo UOL. O documento buscava permitir um estado de Defesa no TSE para reverter o resultado das eleições.

Há sinais de que a minuta foi elaborada depois da derrota de Bolsonaro, em outubro, e cita supostas medidas ilegais adotadas pelo TSE para justificar a medida inconstitucional.

O caso tem sido discutido ativamente nesta tarde em grupos de procuradores.

Na avaliação de um subprocurador consultado reservadamente pelo UOL, o caso complica a situação jurídica de Bolsonaro e pode, no limite, contribuir para embasar medidas judiciais contra o ex-presidente.

Outra avaliação é que a minuta deve ser incluída em inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal, incluindo os que miram os atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três Poderes e a suposta omissão de Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Como o caso ainda está no início, há cautela em ponderar cenários futuros, mas o consenso é que a descoberta é algo grave.

A conduta do ex-ministro no episódio levou o ministro Alexandre de Moraes a decretar a prisão preventiva de Torres e autorizar as buscas em sua residência, onde foi encontrada a minuta do decreto.

Ontem, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a abertura de inquérito contra o ex-ministro e hoje pediu uma investigação para apurar os autores intelectuais dos ataques.

Torres será chamado para explicar a minuta. Nas redes sociais, Anderson Torres afirmou que o material estava em uma "pilha de documentos para descarte" e que foi retirado de contexto.

"Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim", disse.

"Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro", prosseguiu o ex-ministro.

À colunista do UOL Juliana Dal Piva, o criminalista Rodrigo Roca, que representa Anderson Torres, informou que o manuscrito não foi escrito pelo ex-ministro.

"Não é de autoria do ex-ministro. Todos os dias tinha alguém que procurava propondo golpe, estado de sítio. Isso nunca foi levado ao presidente (Jair Bolsonaro). A maior prova é que isso foi encontrado na casa dele", disse.

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