Exigências do Centrão travam avanço de PEC da Transição no Congresso

A janela de oportunidades aberta pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da transição no balcão de negócios da política em Brasília fez crescer os olhos do centrão. Em meio às negociações, partidos até então da base do presidente Jair Bolsonaro (PL), colocaram o pé na porta para articular espaços no próximo governo, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na última semana, outras preocupações mais urgentes dos parlamentares, como o bloqueio de emendas, colocaram a prioridade de Lula em segundo plano no Congresso. O grupo colocou na balança o pagamento dos recursos em troca de apoio à PEC, que sequer teve o texto concluído e encaminhado às lideranças partidárias.

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Há, ainda, uma série de reivindicações que travam o andamento da proposta, como a formação de blocos partidários, a eleição da Presidência da Câmara e do Senado e o prazo para o pagamento do Bolsa Família fora do teto de gastos. Aliados de Lula correm contra o relógio para barganhar um melhor cenário no Congresso, uma vez que não elegeu uma das maiores bancadas nas duas Casas.

Articulação para a base. Nas reuniões do Conselho Político do governo de transição, integrantes do Centrão aliados de Lula demonstraram insatisfação sobre a falta de articulação política para a aprovação da PEC. O desejo é que o presidente eleito indique logo quem será o responsável para tratar com os parlamentares a contrapartida do apoio ao projeto.

Segundo relatos feitos ao UOL Notícias, parte desse grupo elogia a atuação da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), mas afirma que ter um nome de proximidade com o Parlamento ajudaria nas tratativas para o andamento da proposta. Isso esbarraria também na formação da base aliada do Executivo para o ano que vem.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer ser reeleito e, em poucos dias, já conseguiu o apoio formal de três bancadas, além do próprio partido: União Brasil, Republicanos e PSD.

Juntas, essas legendas somam ao menos 189 deputados. Lira agora aguarda o posicionamento do PL, que elegeu 99 nomes para 2023. Nesta semana, ele se reuniu com o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto.

PT ainda vai bater martelo. Interlocutores do PT afirmam que Lula não irá se opor à reeleição do Lira e defendem que o anúncio de apoio deve ser feito em breve. O que é discutido é como a bancada petista irá se posicionar nessa discussão: tentará costurar uma base para a eleição da Mesa Diretora e, depois, articulará a base aliada? Ou tentará entrar em um bloco que já é o bloco que votará pelas propostas do Executivo?

É o que a bancada irá discutir na próxima terça-feira (29), em uma reunião na Câmara. Será debatido o apoio à reeleição do deputado alagoano e a costura pelo bloco para conquistar a presidência de comissões importantes e lugar nas cadeiras da cúpula da Casa. Segundo aliados de Lira, os petistas precisam definir logo como irão caminhar ano que vem, ou o apoio da bancada não será primordial para Lira garantir a eleição.

Os parlamentares querem a criação de um bloco partidário formado já no início da legislatura. Este grupo tem direito a escolher cargos na mesa diretora e, principalmente, o comando das principais comissões, como a Comissão de Constituição e Justiça, por onde am os principais projetos.

A federação do PT, composta por PV e PCdoB, soma 80 deputados. Mas a conta inicial feita pelos petistas inclui, ainda, as bancadas de PSOL, PSB e PDT, que elegeram, ao todo, 43 parlamentares, chegando à marca de 123 deputados.

Expectativa versus realidade. Com anuência de Lira, deputados do centrão que compõem a aliança pró-Lula tentam convencer o gabinete de transição de governo a aceitar uma versão mais modesta da PEC da Transição, medida que abre espaço fiscal para ampliar gastos do Executivo com programas sociais no ano que vem.

O PT quer tirar o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos, mas parlamentares do centrão dizem acreditar que tal prazo seria um cheque em branco nas mãos de Lula. Eles defendem o período de apenas um ano (ou seja, 2023), como uma espécie de medida emergencial —o que facilitaria a construção de um consenso dentro da Câmara.

Terceiro turno. Presidente do Solidariedade e próximo de Lula, Paulinho da Força (SP) afirmou entender que não há chance de negociação se o PT insistir com os quatro anos. Na visão dele, os debates em relação à PEC da Transição se transformaram em um "terceiro turno da eleição". "Acho que, para quatro anos, não tem condição de aprovar", comentou.

Assim como colegas do centrão, Paulinho defende que a PEC comece a tramitar com um ano excepcional para o Bolsa Família, e outros pontos do texto seriam debatidos durante o processo legislativo.

"O Lula toma posse, acomoda. E gente tem condição de pensar no futuro, né. E depois que você aprovou por um ano, como que o Congresso vai tirar o Bolsa Família das pessoas que estão recebendo? Esquece. Então, acho que a gente não devia perder tempo com isso não. Aprova por um ano e acabou."

O chefe do Solidariedade diz acreditar que, com Lula à frente do governo federal, a articulação política ficará mais fácil no ano que vem. "Daqui a seis meses, todo esse Congresso estará com o Lula. Só os malucos que não."

Além de considerar que quatro anos de Bolsa Família seria um cheque em branco para o PT, deputados do centrão querem também ampliar o espaço de barganha em relação ao futuro governo. Isso porque Lula terá que negociar outras medidas fiscais para realizar recomposições orçamentárias no ano que vem.