PGR pede rejeição de ações contra Bolsonaro por transfobia e 7 de Setembro
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu hoje aos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que rejeitem processos abertos contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de transfobia (equiparado a racismo), violência política, prevaricação e peculato.
Apresentadas pela vereadora Erika Hilton (PSOL-SP) e pelos deputados federais Israel Batista (PSB-DF e Reginaldo Lopes (PT-MG), as ações são baseadas em discursos proferidos pelo mandatário de julho a setembro deste ano —classificados como agressivos, por incitariam violência contra adversários políticos e grupos minoritários, além de antidemocráticos, por estimularem atos contra o sistema eleitoral.
Em julho deste ano, Bolsonaro defendeu a apoiadores que "Joãozinho seja Joãozinho a vida toda" e repetiu que o seu modelo de família é composto por "homem, mulher e prole".
No mesmo mês, o presidente foi criticado por demorar cerca de 24 horas para se pronunciar sobre a morte do guarda municipal petista Marcelo Arruda, assassinado a tiros pelo policial penal bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho.
Em setembro, opositores afirmaram que o presidente havia usado a estrutura militar dos atos de 7 de Setembro de forma inconstitucional e apontaram possível abuso de poder econômico praticado pelo chefe do Poder Executivo na suposta tentativa de apropriar-se da comemoração para sua campanha de reeleição ao Palácio do Planalto.
O que diz a PGR
Nos três casos, o MPF (Ministério Público Federal) afirmou não ver crimes a serem investigados pelo STF.
Transfobia. A vereadora Érika Hilton afirma que os comentários contra transição de gênero e homossexualidade têm caráter institucional ao serem manifestadas pelo chefe do Executivo e ofendem a dignidade integrantes da comunidade LGBTQIA+.
Na avaliação de Lindôra, o discurso de Bolsonaro limitava-se a criticar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por implementar políticas públicas rejeitadas por eleitores conservadores.
"Em outras palavras, o discurso questionado limitava-se a criticar um instrumento normativo (assinado por opositor político) que, no entender do presidente da República, leva a estudantes da educação básica (portanto, a crianças e adolescentes) temáticas de gênero e de orientação sexual a uma faixa etária considerada por ele como inadequada ao recebimento precoce dessas informações", finalizou.
Prevaricação e peculato. O deputado Israel Batista diz que o presidente da República usou prerrogativas do cargo para, ilegalmente, pedir votos e atacar Lula durante as celebrações do Bicentenário da Independência do Brasil, em Brasília e no Rio de Janeiro.
A subprocuradora destacou que a participação de Bolsonaro no evento tem "nítida vinculação" com as funções presidenciais.
"Os fatos relatados não ensejam a instauração de inquérito sob supervisão do STF. A mera participação de autoridades públicas em evento comemorativo nacional não lhe imbrica, por si só, em qualquer conduta criminosa. Ao contrário, nesse caso especificamente, é esperado que Bolsonaro participe de importantes datas comemorativas do país", afirmou Lindôra.
Violência política. Em outra frente, Reginaldo Lopes afirma que o mandatário estimula ameaças autoritárias e violentas contra instituições democráticas e adversários políticos.
"As práticas deletérias, as condutas agressivas, os estímulos à intolerância contra adversários políticos, notadamente em relação aos partidos de esquerda, culminaram, no último sábado, com o covarde assassinato de um dirigente do PT, por um seguidor apaixonado da seita bolsonarista", diz o petista.
Em resposta, a PGR afirmou que não há ligação entre a conduta do presidente e a do assassino de petistas.
"Não há nenhum nexo causal entre a conduta de Jair Messias Bolsonaro e os crimes exemplificados. Da leitura da representação inicial, não é possível observar mínimo liame entre o presidente da República e Jorge José da Rocha Guaranho, denunciado como autor dos disparos que vitimaram Marcelo Arruda", afirmou Lindôra.
A manifestação da subprocuradora está de acordo com o que o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em julho deste ano ao rejeitar um pedido do PT para que a morte do guarda municipal fosse investigada por órgãos federais, como o STF e o STF (Superior Tribunal de Justiça).
"Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o PGR, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal", afirmou.
A PGR disse ainda à época que esse é um caso de competência da Justiça Estadual a ser apurado em primeira instância.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, , ler e comentar.
Só s do UOL podem comentar
Ainda não é ? Assine já.
Se você já é do UOL, faça seu .
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.