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STF suspende ações da Lava Jato contra Eduardo Paes, deputado e ex-ministro

14.jan.2022 - O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), durante o Rio Innovation Week - Prefeitura do Rio/Divulgação
14.jan.2022 - O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), durante o Rio Innovation Week Imagem: Prefeitura do Rio/Divulgação

Colaboração para o UOL, em São Paulo

24/09/2022 14h04

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu ontem ações penais e investigações relacionadas à Operação Lava Jato contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o deputado federal Pedro Paulo Teixeira (PSD-RJ) e o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

A medida estendeu aos políticos os efeitos da decisão que declarou que elementos obtidos por meio do acordo de leniência da Odebrecht não podem ser utilizados como prova contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação penal referente à sede do Instituto Lula.

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Lewandowski constatou que as provas utilizadas para apresentar e fundamentar o recebimento das denúncias foram obtidas nos sistemas eletrônicos Drousys e My Web Day B, utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht.

O ministro destacou que essas provas foram consideradas inválidas pela 2ª Turma do STF por "comprovada contaminação do material probatório" produzido pela Justiça Federal de Curitiba, "tanto pela declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro e da incompetência dos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato para efetuar investigações, quanto por sua manipulação inadequada."

"Quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sergio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia", disse Lewandowski, na decisão.

A ação contra Paulo Bernardo, pelo suposto recebimento de vantagem indevida, tramita na Justiça Federal em Porto Alegre (RS).

As ações e procedimentos investigatórios contra Pedro Paulo e Eduardo Paes, envolvendo a acusação de caixa 2 eleitoral, tramitam na Justiça Eleitoral e na Justiça Federal no Rio de Janeiro.

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