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Moraes exige laudo de áudio em que Roberto Jefferson diz receber visitas

Ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), pré-candidato à presidêcia - Mateus Bonomi/Folhapress
Ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), pré-candidato à presidêcia Imagem: Mateus Bonomi/Folhapress

Do UOL, em São Paulo*

05/08/2022 19h35Atualizada em 05/08/2022 20h06

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que a PF (Polícia Federal) elabore laudo sobre um áudio em que o presidenciável Roberto Jefferson afirma estar recebendo visitas e orienta dirigentes do seu partido, o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), descumprindo as medidas exigidas na aprovação da sua prisão domiciliar.

Em janeiro, Moraes aprovou a prisão domiciliar de Roberto Jefferson, que é acusado de tumultuar o processo eleitoral e proferir discursos de ódio e atacar instituições democráticas.

Segundo o jornal O Globo, Roberto Jefferson enviou um áudio para políticos do seu partido nesta semana em que dá orientações para o diretório estadual da sigla no Rio Grande do Sul. Na ocasião, o presidenciável também teria falado que recebeu membros do partido em casa.

No primeiro despacho, em que exigiu o laudo, Moraes estipulou o prazo de 5 dias para a conclusão da análise do material. Já no segundo despacho, o ministro mandou a defesa do político prestar esclarecimentos em até 24 horas.

"Encaminhem-se os autos à autoridade policial para que, no prazo de 5 (cinco) dias, elabore laudo acerca do vídeo contendo áudio por meio do qual o denunciado, ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, afirma estar recebendo visitas e a orientações a dirigentes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em descumprimento das medidas cautelares impostas judicialmente", mandou o ministro da Corte.

Apesar de liberar a prisão domiciliar em janeiro, Moraes determinou que Roberto Jefferson fizesse o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o político de fazer "qualquer comunicação com o exterior, uma vez que permanece na condição de preso, inclusive sendo vedada a participação em redes sociais de sua titularidade, de interpostas pessoas ou partidos políticos, ou de quaisquer pessoas".

Moraes também proibiu o presidenciável de conceder "qualquer espécie de entrevista, independente de seu meio de veiculação, salvo mediantes prévia e expressa autorização judicial", não se comunicar com outros investigados, além de estar proibido de sair de casa à noite.

Em caso de descumprimento injustificado de tais medidas, o ministro do STF apontou que "ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da prisão preventiva" do político.

O UOL tenta contato com a assessoria do presidenciável. A nota será atualizada em caso de retorno.

Milícia digital

Roberto Jefferson teve a prisão preventiva decretada em agosto de 2021 por determinação de Moraes pela suspeita de envolvimento com uma milícia digital que atua contra a democracia. Suas contas em redes sociais também foram bloqueadas.

Em dezembro, o ministro havia negado um pedido de soltura do ex-deputado sob o argumento de que a manutenção da prisão era "necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal".

Em janeiro deste ano, por questões de saúde, Moraes autorizou o político a cumprir prisão domiciliar desde que seguisse algumas exigências.

O presidenciável teve o seu primeiro mandato como deputado federal em 1983 e depois disso emendou seis mandatos consecutivos. Teve seu mandato cassado após confessar participação no esquema do Mensalão. Ficou conhecido nacionalmente por denunciar o esquema de compra de votos, escândalo do qual também participou. Foi condenado pelos crimes de corrupção iva e lavagem de dinheiro.

*Com Agência Brasil