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Deputado bolsonarista apresenta projeto que dificulta cassação de mandato

13.abr.2021 - O deputado federal Sóstenes Cavalcante é membro da Frente parlamentar Evangélica - Divulgação / Agência Câmara
13.abr.2021 - O deputado federal Sóstenes Cavalcante é membro da Frente parlamentar Evangélica Imagem: Divulgação / Agência Câmara

Weudson Ribeiro

Colaboração para o UOL, em Brasília

25/04/2022 18h11

Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) protocolou hoje na Câmara dos Deputados um projeto de resolução que dificulta a cassação de parlamentares, aumentando o mínimo necessário de votos na Casa para a perda do mandato.

"A perda de mandato será decidida em votação ostensiva e presencial, devendo obter, para sua consecução, obrigatoriamente, 340 votos", propõe Sóstenes.

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Na Casa, que possui 513 deputados, a maioria absoluta é atingida atualmente com pelo menos 257 votos. Na avaliação de Sóstenes, o processo deve ser como o de impeachment contra presidentes da República, que também exige apoio de 340 deputados.

"Nesse entendimento, cabe, portanto, no caso concreto, à Câmara dos Deputados, estabelecer com clareza a forma de cumprimento do mandamento constitucional que determina caber à Casa Legislativa decidir sobre a perda de mandato parlamentar, não devendo essa ater-se a um mero papel homologatório da decisão emanada de outro Poder", diz o congressista.

Na última semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu postura semelhante. Em recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, numa ação sobre a cassação do mandato do ex-deputado Paulo Feijó, o congressista defende que cabe ao Congresso decidir sobre perda de mandatos decorrentes de condenações criminais.

Bolsonaristas se articulam para proteger Silveira

O deputado federal Daniel Silveira no plenário da Câmara dos Deputados - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal Daniel Silveira no plenário da Câmara dos Deputados
Imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O projeto de Sóstenes Cavalcante foi apresentado depois de o STF ter determinado, na semana ada, a condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a mais de 8 anos de prisão, inelegibilidade e perda do mandato por estimular atos com pautas antidemocráticas. O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o perdão da pena aplicada pela Corte.

Em outra frente, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se prepara para apresentar um projeto de lei endossado por outros 60 parlamentares, que caracteriza como abuso de autoridade a instauração ou continuidade de procedimento investigatório de infração penal ou istrativa à falta de indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração istrativa.

"Consideram-se relacionados os fatos praticados pelas autoridades do Poder Judiciário, inclusive das funções auxiliares e essenciais à Justiça que tenham caracterizado violação ao devido processo legal, abuso de autoridade, ou ofensa à independência do Poder Legislativo e Poder Executivo", afirma a proposta.

O PL de Zambelli busca conceder anistia a bolsonaristas que foram alvos do STF, como o presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson, e o blogueiro Allan dos Santos.

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