Moraes manda Daniel Silveira voltar a usar tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) volte a usar tornozoleira eletrônica. Moraes ainda proibiu Silveira de deixar o Rio de Janeiro, exceto para idas a Brasília que sejam relacionadas ao exercício do mandato na Câmara.
A decisão do ministro atende a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, em manifestação enviada ontem (25) ao STF. No ofício, Lindôra afirmou que Silveira vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros —argumento acatado por Moraes.
"No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, por meio de repetidas entrevistas nas redes sociais e encontro com os investigados nos inquéritos mencionados, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis [perigo da liberdade] do réu [Daniel Silveira], o que indica a necessidade de seu recrudescimento", escreveu o ministro no despacho.
As condutas ora noticiadas pela Procuradoria-Geral da República [representada por Lindôra] revelam-se como um desdobramento daquelas que foram objeto da denúncia que deu origem a esta ação penal e indicam que o réu mantém o seu total desrespeito ao Poder Judiciário, notadamente por meio da perpetuação dos ataques à Suprema Corte e a seus ministros."
Alexandre de Moraes, em decisão
A zona abrangida pela tornozoleira eletrônica será restrita a Petrópolis (RJ), município onde Silveira mora. Deslocamentos ao Distrito Federal serão autorizados "para os fins do exercício do mandato parlamentar", segundo determinou Moraes. Pedidos para alterações pontuais nessas limitações deverão ser enviados ao STF, "com as justificativas pertinentes".
O UOL entrou em contato com Daniel Silveira via Telegram para pedir um posicionamento sobre a decisão e aguarda retorno.
Ataques reiterados
Silveira foi preso em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do STF. Entre idas e vindas no regime domiciliar, ele foi solto definitivamente em novembro, mas foi submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de o a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
Apesar das restrições, o deputado voltou a atacar o STF na semana ada. Em evento que reuniu conservadores, onde esteve com o empresário Otávio Fakhoury, que também é investigado no STF, Silveira disse que "está ficando complicado" para Moraes continuar vivendo no Brasil.
"As novas falas do parlamentar, assim como as anteriores manifestações já denunciadas, direcionam-se contra o regime democrático, as instituições republicanas e a separação de Poderes. (...) Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso", disse Lindôra na manifestação enviada ontem (25) ao STF.
(Com Estadão Conteúdo)
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