Após exoneração temporária, João Roma volta ao Ministério da Cidadania
O ministro da Cidadania, João Roma, voltou hoje ao comando da pasta. Ele havia sido exonerado ontem para cuidar de emendas na Câmara dos Deputados. O afastamento temporário durou menos de 24 horas. A nomeação foi assinada pelo presidente interino Hamilton Mourão e publicada no Diário Oficial da União desta nesta quarta-feira.
Na semana ada, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), do Ministério do Trabalho e Previdência e também deputado federal licenciado, realizou a mesma manobra —ou seja: foi exonerado a pedido para que pudesse tratar de emendas na Câmara.
Sendo eles deputados licenciados, Onyx, Roma e outros nomes do governo, como o ministro Fábio Faria (PSD-RN), das Comunicações, podem pedir exoneração para voltar à atividade parlamentar quando quiserem.
As emendas — o tema que motivou tanto a exoneração a pedido de Roma como de Onyx — são recursos do Orçamento cuja alocação é indicada pelos próprios parlamentares.
Na semana ada, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o pagamento das emendas do relator, associadas ao esquema do "orçamento secreto" e criticadas pela oposição por carecerem de transparência.
As emendas do "orçamento secreto" costumam ser usadas para destinar dinheiro a obras e projetos nas bases eleitorais dos parlamentares, o que acaba aumentando o capital político deles.
Em tese, cabe aos ministérios definirem a alocação dos recursos das emendas. Na prática, porém, ofícios não públicos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam o contrário, com parlamentares ditando destinações e citando "cotas".
Não há um mecanismo claro de acompanhamento de quem é o padrinho das indicações para as emendas de relator nem onde o dinheiro foi aplicado ou o objetivo da ação, ao contrário dos outros tipos de emendas.
Além do mais, o pagamento das emendas de relator não é obrigatório, o que levanta suspeitas de que o governo as utilize como moeda de troca quando precisa de apoio em votações no Congresso.
Segundo levantamento da ONG Contas Abetas, o governo liberou em dois dias, às vésperas da primeira votação da PEC dos Precatórios, quase R$ 1 bilhão em emendas a deputados federais.
De acordo com o Portal da Transparência, Roma empenhou R$ 16,3 milhões em quatro emendas em 2021. Três delas, totalizando R$ 15,3 milhões, já foram pagas. Nenhuma delas consta como emenda do relator, que não especifica o deputado que a reservou.
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