Orçamento secreto: Lira critica liminar do STF e diz que buscará solução
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu o pagamento de emendas do chamado "orçamento secreto" do Congresso, mas disse que vai buscar uma solução para o assunto.
Em entrevista para GloboNews, Lira voltou a defender as emendas do relator e disse que o assunto precisa ser tratado com sensibilidade, se dispondo a conversar com outros Poderes para evitar "flechadas de todos os lados". Ontem, o STF formou maioria, em julgamento virtual, para referendar a suspensão dos pagamentos determinada na sexta-feira pela ministra Rosa Weber.
"O parecer da ministra Rosa Weber tem pontos que precisam ser tratados com sensibilidade, mas quando paralisa o orçamento do Brasil e quando Supremo decide interferir no andamento interno de um processo legislativo do Congresso, precisamos sentar e conversar para não ter flechadas de todo lado", disse.
O chamado "orçamento secreto" remete a um tipo de emenda parlamentar —a de relator, com o código técnico RP-9. Ela ganhou esse apelido devido à maior falta de transparência na aplicação de seus recursos, segundo parlamentares de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
No voto em que embasou a decisão de suspender as emendas, na última sexta, Weber acatou o argumento de PSol, PSB e Cidadania de que o uso das emendas de relator foi desvirtuado. Inicialmente, o instrumento era previsto para que o relator-geral do orçamento pudesse fazer adequações legais ao projeto aprovado no Congresso, mas não servia para ree massivo de verbas.
Segundo entendeu a ministra, a acumulação de emendas sob uma rubrica única, que não identifica o autor de cada pedido, fera a transparência e torna o orçamento suscetível ao domínio dos parlamentares alinhados ao governo, que recebem uma fatia maior das distribuições.
Em defesa, Lira disse que a destinação das verbas "é totalmente transparente" e existem órgãos de controle para fiscalização. Porém, o presidente da Câmara abriu espaço para adequar o sistema de emendas do relator e dar mais transparência ao processo.
"Se precisarmos aprimorar a nossa legislação que torne isso mais claro não há necessidade de celeuma, faremos com humildade e transparência", disse Lira, afirmando que pode 'perseguir um modelo que deixa mais à vontade essa sensação de que há mais transparência e legitimidade" no processo.
Quem extrapolou?
Na entrevista, Arthur Lira ainda disse que reunirá a equipe técnica para discutir a liminar do STF e analisar possíveis recursos, mas ressaltou que uma decisão só será tomada depois de uma conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo Lira, a análise mostrará quem pode ter extrapolado no assunto. "Decisão judicial a gente cumpre, a gente não discute, a gente cumpre, recorre e esclarece. Neste caso, com todas as lições que a necessidade o assunto exige, nós vamos entender rapidamente quem ou qual situação extrapolou os limites, se foi o Orçamento que extrapolou o limite e não foi transparente o suficiente ou se foi o STF, que provocado por um partido político, analisando uma matéria infraconstitucional pode ter extrapolado nas suas atribuições", afirmou Lira.
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