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Alexandre de Moraes devolve processo sobre marco temporal para julgamento

6.fev.2020 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante sessão do plenário da Corte - Rosinei Coutinho/SCO/STF
6.fev.2020 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante sessão do plenário da Corte Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Saulo Pereira Guimarães

Do Uol, do Rio

11/10/2021 16h08

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devolveu para análise do plenário do processo que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

No último dia 15, Moraes havia feito um pedido de vista para ter mais tempo para analisar novos argumentos relacionados ao marco temporal. Com a devolução do processo pelo ministro, cabe agora a Luiz Fux, presidente do STF, marcar a data de uma nova sessão para que o assunto volte a ser discutido pelo plenário do tribunal.

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De acordo com a tese do marco temporal, os povos tradicionais só poderiam reivindicar terras que ocupavam à época da promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

A ideia é contestada por organizações como a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que entendem que é inconstitucional e afronta direitos previstos pela Constituição de 1988.

Entenda

A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, servirá para solucionar disputas sobre o tema em todas as instâncias da Justiça no país. A disputa opõe ruralistas, apoiados por Bolsonaro, e mais de 170 povos indígenas, que enviaram cerca de 6.000 representantes a Brasília para acompanhar o julgamento, segundo a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

O processo trata de uma briga judicial de 12 anos entre o governo de Santa Catarina e indígenas do povo xokleng, que reivindicam um território na região central do estado. Em janeiro de 2009, cerca de cem deles ocuparam uma área onde hoje está a reserva biológica do Sassafrás, uma área de proteção ambiental.

Por essa razão, a Fatma, órgão ambiental catarinense à época, pediu reintegração de posse na Justiça. A ordem foi concedida em primeira instância e confirmada pelo TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região), em Porto Alegre. A Funai (Fundação Nacional do índio), então, recorreu da decisão do TR4, e o caso chegou ao Supremo no final de 2016.

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