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PGR pede volta de Daniel Silveira à prisão após violações na tornozeleira

Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em fevereiro após ataques a ministros do STF - Divulgação/Deputado Daniel Silveira
Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em fevereiro após ataques a ministros do STF Imagem: Divulgação/Deputado Daniel Silveira

Do UOL, em São Paulo

05/06/2021 11h48Atualizada em 05/06/2021 14h25

Em manifestação enviada ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a volta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) à prisão por diversas violações ao monitoramento por tornozeleira eletrônica. O parlamentar bolsonarista está em regime domiciliar desde 14 de março. Ele foi preso após divulgar vídeo com ataques a ministros do STF.

No documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, são mencionados relatórios da Secretaria de istração Penitenciária do Rio de Janeiro que mostram violações da tornozeleira, como rompimento de lacre, ausência de bateria e violação da área de inclusão.

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"Descargas reiteradas, ausência na área delimitada e danos materiais graves ao equipamento se reproduzem em uma frequência por demais alta, para quem não desconhece que sua liberdade depende do estrito cumprimento das condicionantes ditadas pela Justiça — a mesma Justiça contra a qual agiu e age movido por interesses ilegítimos", diz um trecho da petição.

O contexto exposto ao longo desta manifestação demonstra que as medidas decretadas não alcançam seu propósito em razão do comportamento do requerido, indicando que a manutenção de tal regime não mais se mostra adequada, na medida em que o monitorado executa as restrições a sua maneira, sem observar os termos da ordem judicial Trecho de documento da PGR

Como alternativa a medida de prisão mais rígida, o vice-procurador-geral sugeriu a imposição de multa "para evitar a resistência injustificada a determinação judicial e a repetição de qualquer um dos incidentes já ocorridos" envolvendo o equipamento. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Em abril, o STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da PGR contra o parlamentar. Com a decisão, ele ou a ser réu e vai responder por ter feito ameaças a ministros da Corte e às instituições.

Na ocasião, o advogado de Silveira, Jean Cleber Farias, afirmou ao UOL que o Supremo entra em contradição ao aceitar uma denúncia com base na Lei de Segurança Nacional, que ministros da própria Corte já repudiaram. "Não há como receber tal decisão com tranquilidade ou serenidade. Afinal, o que estamos assistindo é um grupo político dominando o poder judiciário e atuando no cumprimento e evolução de sua agenda", disse.

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