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Oposição critica projeto para compra de vacinas por empresas: 'fura fila'

Deputado Marcelo Freixo foi um dos parlamentares que criticou o projeto - Valter Campanato/Agência Brasil
Deputado Marcelo Freixo foi um dos parlamentares que criticou o projeto Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

Colaboração para o UOL

06/04/2021 21h41

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje o texto-base do Projeto de Lei 948/21, que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados. Durante live nas redes sociais, os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da minoria, e José Guimarães (PT-CE) chamaram o projeto de "verdadeiro fura fila".

"O Projeto 948 é o verdadeiro fura fila. É um projeto que desmonta o SUS. Até agora, foi o SUS que salvou vidas pobres e ricas. De uma hora pra outra, os fura filas vão comprar vacinas e se vacinar. Vão deixar os pobres nas filas e morrendo.", criticou José Guimarães.

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O deputado Marcelo Freixo seguiu na mesma linha do colega cearense e tratou o PL como "um escândalo".

"O projeto da privatização da compra da vacina é um escândalo. Vai piorar a situação do Brasil, deteriorar o SUS. Isso dá uma sensação de impotência, de tristeza. 4 mil famílias destroçadas, você não consegue ter luto. É muito triste o que a gente está vivendo. E nesse momento os caras estão quebrando a perna do SUS. Porque o SUS é baseado na universalidade e na gratuidade. São princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde. Quando o cara diz que o empresário pode comprar, e ele escolher quem vai vacinar, está quebrando a perna do SUS. Isso é muito grave.", afirmou o parlamentar carioca.

José Guimarães ainda alertou que a eventual compra de vacinas pelo setor privado vai acabar pesando no bolso do cidadão. Segundo o parlamentar, o governo vai financiar essa aquisição pelas empresas com subsídios e isenções tributárias.

Cumprimento do contrato com o governo

Durante a sessão na Câmara dos Deputados que aprovou o texto-base do Projeto de Lei 948/21, também foi aprovado um substitutivo da relatora deputada Celina Leão (PP-DF). O substitutivo alerta que, caso essas compras sejam efetuadas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, elas só poderão ser confirmadas após o cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

O texto do projeto libera a compra de vacinas que tenham "autorização definitiva, autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como as que forem aprovadas pelas autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)".

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