Por que os bens do Lula continuam bloqueados apesar da decisão do Fachin
As condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Operação Lava Jato no Paraná foram anuladas, mas seus bens continuam bloqueados após decisão da Justiça.
O motivo alegado é de que o bloqueio foi feito fora dos processos —os quais, agora, deverão ser julgados pela Justiça Federal do Distrito Federal, já que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin considerou que os casos contra Lula não cabiam à Justiça Federal do Paraná. Entenda o caso:
O que Fachin decidiu?
Em 8 de março, em decisão provisória, Fachin avaliou que a competência para julgar os quatro processos contra Lula na Operação Lava Jato era da Justiça Federal do Distrito Federal, não da do Paraná.
Ao ordenar a remessa dos processos, Fachin lembrou o artigo 567 do Código de Processo Penal, que diz que "a incompetência (...) anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente". Assim, quem ficar responsável pelo processo no Distrito Federal deverá apresentar novas decisões sobre as acusações.
O que Bonat fez?
Em despachos publicados ontem, o juiz Luiz Antônio Bonat —substituto do ex-juiz Sergio Moro no comando de ações da Lava Jato no Paraná— lembrou que a decisão de Fachin tinha impacto somente nas quatro ações penais, que estão em processo de encaminhamento para o Distrito Federal. O ministro, inclusive, frisou esse ponto na decisão de 8 de março.
Por que os bens continuam bloqueados?
Como o bloqueio de bens de Lula não foi feito nas ações penais, mas fora dos quatro processos, o magistrado entendeu que ele deveria ser mantido.
"As decisões nas quais, a pedido do MPF [Ministério Público Federal], foram determinados bloqueios de bens de investigados não foram proferidos nas ações penais, mas em feitos cautelares, instrumentais às respectivas ações penais", escreveu Bonat no despacho, em referência a uma solicitação, como medida de prevenção, feita pela Lava Jato em 2016.
Bonat também indicou que informará Fachin sobre a manutenção do bloqueio de bens. Caso o ministro diga que o bloqueio de bens também deverá ir para o Distrito Federal, o juiz de Curitiba disse que promoverá "os respectivos desbloqueios".
Procurada, a defesa de Lula diz que está avaliando a decisão de Bonat.
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