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Presidente do Conselho de Ética prevê votar caso "Silveira" em 60 dias

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em 16/02/2021 após ataques a ministros do STF - Divulgação/Deputado Daniel Silveira
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em 16/02/2021 após ataques a ministros do STF Imagem: Divulgação/Deputado Daniel Silveira

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

18/02/2021 17h02

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), afirmou hoje que o caso do colega Daniel Silveira (PSL-RJ) deve ser votado em até 60 dias no colegiado e ressaltou que a imunidade parlamentar não deve ser confundido com impunidade.

Juscelino Filho quer retomar os trabalhos do Conselho na próxima terça-feira (2), com escolha de um relator para a assunto. O colegiado deve funcionar de maneira semipresencial.

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O fato de a Mesa Diretora já ter apresentado uma representação contra Silveira agiliza o processo, informou. O documento não deverá ser anexado a um outro processo contra o deputado no colegiado por não serem sobre assuntos semelhantes. Essa outra representação diz respeito a uma gravação de reunião que Silveira fez sem o consentimento de correligionários.

Um pedido de cassação apresentado de forma conjunta por seis partidos de oposição ainda não chegou ao Conselho, disse.

No colegiado, Silveira deverá ter 10 dias para apresentar sua defesa. Depois, há um prazo de 40 dias de instrução probatória o processo mais 10 dias para o relator emitir o parecer final.

Juscelino Filho evita entrar no mérito da questão, mas ite que a situação é delicada e está sob forte atenção da população.

"A gente tem plena noção da responsabilidade que temos com o Parlamento e a sociedade. Todos nós temos que responder por tudo o que dizemos e fazemos. Ainda mais nós parlamentares. Temos que ter certo limite. A gente não pode achar que, por ter imunidade parlamentar, a gente pode estar impune. O Conselho vai estar avaliando até onde vai isso, a imunidade parlamentar, a quebra de decoro", falou.

O presidente do colegiado disse que a situação de Daniel Silveira será priorizada no Conselho. Outros casos deverão ser analisado pelo Conselho em paralelo, falou.

No entanto, a representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), investigada por suposto envolvimento na morte do marido, ainda não foi encaminhada pela Mesa Diretora. Dessa forma, ainda não pode ser debatida no colegiado.

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