Câmara decide reativar Conselho de Ética para analisar caso Flordelis
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu hoje pela reativação do Conselho de Ética da Casa para que o caso de deputada federal Flordelis (PSD-RJ) seja analisado.
Flordelis foi denunciada como mandante da morte do marido, Anderson do Carmo. Cinco de seus filhos, além de sua neta, foram presos no último dia 24, em operação coordenada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pela Polícia Civil. Por ter imunidade parlamentar, a deputada não pode ser presa — a não ser em flagrante.
Em reunião com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os integrantes da Mesa Diretora am documento para convocar pelo menos três comissões em meio à pandemia do coronavírus: Conselho de Ética, Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Fiscalização e Controle.
A expectativa é que os colegiados possam funcionar de maneira remota ou parcialmente presencial a partir da semana que vem. Um projeto de resolução para a reabertura do colegiado será votado pelo plenário. O consenso é que os parlamentares aprovarão a medida.
"A deputada vai fazer sua defesa. O que nós precisamos é que, na parte que cabe tanto ao corregedor quanto à Mesa e depois ao Conselho de Ética, o prazo utilizado seja o menor possível", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Maia disse esperar que a resolução seja votada ainda hoje, mas falou não fazer muita diferença se ficar para a semana que vem, pois o trâmite na corregedoria já começará a andar.
No Conselho de Ética, o caso Flordelis deve ser o primeiro a ser analisado devido à sua gravidade, embora haja outros oito casos também à espera de serem pautados, ainda de 2019. Contudo, o processo de Flordelis não vai diretamente para o Conselho de Ética. Antes, a Mesa Diretora vai encaminhar o caso à corregedoria da Câmara.
A partir do recebimento do processo pela Mesa, a corregedoria terá cinco dias para notificar Flordelis em três tentativas. Se ela não receber a notificação, a Mesa publica o ato no Diário Oficial da União. A deputada terá cinco dias úteis para apresentar defesa, prorrogáveis pelo mesmo período. A corregedoria terá, então, 45 dias úteis para apresentar um parecer.
Se pela continuidade do processo, uma representação já apresentada por algum parlamentar será encaminhada ao Conselho de Ética pela Mesa. O mais provável é que o pedido de cassação feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG) seja utilizado.
"Creio que esse prazo de 45 dias não será totalmente utilizado, porque já estamos trabalhando em cima disso. Flordelis terá ampla defesa na Casa. A gente não mistura o processo criminal com a quebra de decoro. Vamos julgar na Casa apenas a quebra de decoro", afirmou o corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), ao UOL.
A reportagem apurou que os funcionários do Conselho de Ética já foram treinados para trabalhar por meio de reuniões remotas. Mesmo que o colegiado vote pela eventual cassação de Flordelis, a decisão da perda de mandato precisa ser ratificada pelo plenário da Câmara.
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