STF atuou como moderador e foi efetivo na pandemia, diz Alexandre de Moraes
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou hoje que o tribunal deu uma contribuição efetiva no combate à pandemia do novo coronavírus e em muitos momentos o Supremo atuou como moderador das relações entre os Poderes e entre o governo federal, estados e municípios.
"É importante se fazer esse registro porque não só com a destinação de valores, com a garantia de direitos fundamentais, com a relativização de alguns preceitos que engessavam a atuação emergencial, o Supremo Tribunal Federal e o Poder Judiciário como um todo deu sua contribuição efetiva para atenuar os reflexos nocivos, principalmente os reflexos sociais nocivos, dessa pandemia", afirmou o ministro.
Moraes participou na manhã de hoje de congresso organizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre as repercussões jurídicas e sociais da pandemia. A palestra foi realizada por videoconferência.
Em sua fala, o ministro defendeu que historicamente o STF tem a função de manter o equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como entre o governo federal e estados e municípios.
A terceira função do Supremo destaca por Moraes é a chamada atuação contramajoritária, que se refere à garantia dos direitos dos grupos considerados minoritários da sociedade.
"As três missões constitucionais mais importantes do Supremo Tribunal Federal que o transformam sim num verdadeiro órgão de moderação estatal na interpretação constitucional, as três funções clássicas, são: equilíbrio federativo, equilíbrio entre os poderes e a função contramajoritária, a ideia da manutenção de equilíbrio entre maioria e minoria, a ideia de defesa intransigente dos direitos e garantias fundamentais", disse o ministro.
"Durante a pandemia, o STF ressaltou a importância dessas três funções. São inúmeras ações que chegaram ao STF, ações importantíssimas, que puderam, eu diria, direcionar, em vários momentos, tanto municípios quanto principalmente estados e a União, o bom combate à essa pandemia", afirmou Moraes.
Algumas das decisões do STF citadas por Moraes foram:
- A suspensão da dívida dos estados com a União, para que os recursos fossem utilizados no combate à pandemia.
- A destinação de recursos do acordo entre a Petrobras e a Lava Jato para gastos com saúde.
- A flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir gastos emergenciais com a pandemia.
- A revogação de trechos da Medida Provisória que restringia a Lei de o à Informação.
- A determinação para que o governo retomasse a divulgação completa dos dados sobre mortos e casos confirmados de covid-19.
- A decisão que reafirmou o poder de governadores e prefeitos para decretar medidas de combate à pandemia.
- O aval às Medidas Provisórias que permitiram flexibilizar regras trabalhistas e acordos para reduzir salários e jornada de trabalho.
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