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Deputados do PT protocolam no STF pedido de impeachment de Augusto Heleno

General Augusto Heleno - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
General Augusto Heleno Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

25/05/2020 11h33Atualizada em 25/05/2020 13h59

Deputados federais do PT protocolaram hoje um pedido de impeachment no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, por uma nota oficial divulgada por ele na última sexta-feira.

Na ocasião, o ministro afirmou que é uma afronta o STF, por meio do ministro Celso de Mello, solicitar parecer do Ministério Público Federal sobre um pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A ação ocorreu dentro de uma notícia-crime apresentada por três partidos no inquérito que apura se o presidente interferiu politicamente na PF (Polícia Federal).

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Muitas instituições entenderam a declaração do general Heleno como uma ameaça golpista por ele ter mencionado que haveria "consequências imprevisíveis" caso o presidente fosse obrigado a entregar o celular.

Uma das deputadas que protocolou o pedido de impeachment, Margarida Salomão (PT-MG), disse que a nota tem um conteúdo gravíssimo e inaceitável. Rogério Correia (PT-MG) e Célio Moura (PT-TO) acompanharam a deputada no pedido.

"O que Heleno faz é provar sua incapacidade intelectual e política. Reage a um mero ofício do STF com uma ameaça clara à democracia, uma nota de conteúdo gravíssimo e inaceitável. Nos lembra tempos antigos em que o general Augusto Heleno, mais jovem e de patente mais baixa, era chefe de gabinete de outro general linha dura da ditadura militar, Sylvio Frota", disse Margarida Salomão.

Segundo nota do partido, "o pedido se fundamenta na Lei n.º 1.079/50, sobre os atos que atentam contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, que constituem crime de responsabilidade".

"A lei define também que esses crimes são íveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública", completa a nota.

No pedido, os deputados ainda citaram a manifestação de apoio a Heleno de militares formados na turma Marechal Castello Branco (1971) da Academia Militar das Agulhas Negras.

"A incapacidade do governo Bolsonaro para lidar com a pandemia e conduzir o País é cada vez mais evidente. Ele e alguns militares sonham com uma ditadura para que possam atropelar o Judiciário e o Legislativo, violar direitos dos cidadãos e ficar impunes. Vamos lutar pela democracia de nosso País", dizem os deputados.

No sábado, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também protocolou, junto à Câmara dos Deputados, um pedido de processo de impeachment contra o ministro. Já o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) chegou a encaminhar à PGR pedido de investigação criminal contra o ministro. O PDT, por sua vez, apresentou uma notícia-crime no STF acusando o ministro de violar a Lei de Segurança Nacional.

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