Toffoli mantém liminar que tirou limites à atuação de Crivella com igrejas

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, manteve uma liminar que tira as restrições quanto à atuação do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, em decisões que envolvem igrejas evangélicas. A decisão anterior havia sido proferida pelo próprio Toffoli em dezembro de 2018.

A liminar cassou os efeitos de uma decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que colocava limites ao uso da máquina pública em benefício das igrejas. O argumento era de que Crivella buscava o favorecimento de sua crença em detrimento dos demais segmentos religiosos e culturais.

Toffoli considerou que a liminar do tribunal estadual feria o princípio da separação dos Poderes, "configurando tentativa do Poder Judiciário de controlar a agenda política do prefeito, impedindo-o de se encontrar com membros de quaisquer religiões, inclusive a que professa, representando 'verdadeiro e indesejável mecanismo de censura e discriminação'", segundo nota divulgada pela assessoria do ministro.

O presidente do Supremo ainda viu ingerência desproporcional na execução das funções de Crivella como prefeito do Rio. "Desse modo, vislumbrando haver plausibilidade no direito invocado pelo requerente, bem como risco de lesão à ordem pública, em sua acepção istrativa, tenho como imperiosa a concessão da medida de contracautela pleiteada", concluiu.