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'Governadores irão ao STF para fazer valer o pacto federativo', diz Witzel

Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro - Dikran Junior/Futura Press/Estadão Conteúdo
Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro Imagem: Dikran Junior/Futura Press/Estadão Conteúdo

Gabriel Sabóia 

Do UOL, no Rio de Janeiro

02/04/2020 13h42

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou na manhã de hoje que os governadores das regiões sul e sudeste do país pretendem apresentar uma petição conjunta no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).

O documento já estaria redigido e seria apresentado na próxima semana, caso Bolsonaro não atenda às solicitações econômicas de combate ao coronavírus apresentadas em uma carta já entregue pelos governadores. De acordo com Witzel, o documento também pode ganhar a adesão dos governantes da região centro-oeste do Brasil.

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"Os estados precisam de liquidez, por isso a securitização e os empréstimos não atendem as necessidades atuais. O Brasil não pode virar um grande banco. Nós precisamos de um pacto federativo. É necessário injetar nas regiões sul e sudeste, imediatamente, algo em torno de R$ 50 bilhões. Eu já apresentei uma proposta de judicialização, caso não tenha uma sinalização concreta nessa semana. Temos uma petição conjunta para ser protocolada no STF para fazer prevalecer o pacto federativo. O Supremo terá que mediar esse conflito", disse o governador durante entrevista coletiva.

Witzel também afirmou não ter certeza da efetividade das medidas de assistência à população já apresentadas pela União e mencionou o voucher de R$ 600 que será distribuído a trabalhadores informais durante o período em que for recomendado o isolamento como medida de combate à covid-19.

"Minha preocupação é ligada à questão social. Ainda não há um modelo para que o auxílio de R$ 600 chegue a essas pessoas. Ainda não há nenhuma empresa habilitada para receber um financiamento. Como a carta dos governadores expressa, solicitamos ações urgentes da União para evitar o colapso dos estados. Não podemos fazer empréstimos internacionais sem o aval da União", completou.

Apesar de expressar preocupação em relação à economia do estado, o chefe do Executivo afirmou não temer atrasos nos pagamentos dos servidores. Witzel também aproveitou a oportunidade para pressionar o ministro da Economia, Paulo Guedes.

"É preciso entender que os servidores públicos do estado estão hoje na frente de combate. Agentes penitenciários, bombeiros, médicos. Essa estrutura precisa de dinheiro para enfrentar essas circunstâncias. Os governadores estão fazendo as medidas necessárias para que eles não sejam afetados. Não podemos imaginar restrições àqueles que estão trabalhando. Esperamos que Paulo Guedes apresente soluções. Estamos à disposição com as nossas bancadas para ajudar na votação de emendas constitucionais e projetos de lei que possam equilibrar o nosso país", concluiu.

Witzel anuncia a distribuição de cestas básicas

De acordo com o governador, 30 mil cestas básicas serão distribuídas na próxima segunda-feira (6) em todo o estado. Os locais estratégicos de distribuição vão ser divulgados no dia da ação, já que o anúncio prévio pode causar aglomerações nesses pontos.

Atualmente, o Rio de Janeiro dispõe de 32 mil leitos regulares e 6.500 leitos de UTIs para acolher pessoas contaminadas pelo coronavírus. A suspensão das cirurgias eletivas permitiu a desocupação de parte desses leitos.

Witzel afirma que, neste momento, o estado possui 200 respiradores mecânicos em funcionamento, mas espera a chegada de mais equipamentos por meio do Governo Federal.

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